segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE CAULINOS AO RUBRO: DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONFIRMAM ISOLAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Na sua última sessão, a assembleia municipal de Oliveira do Bairro pronunciou-se sobre a questão do pedido de atribuição de direitos de pesquisa de depósitos minerais de caulino na área geográfoca das freguesias de Bustos, Oiã, Palhaça e Troviscal e Troviscal, aprovando por maioria duas propostas: com uma única abstenção, a proposta apresentada pelo PPD-PSD; com 14 abstenções a proposta apresentada pelo CDS-PP. Para momento posterior, e por alegadas questões regimentais ficou a apreciação e votação da proposta do PS.

Face à aprovação destas propostas, ficou claro que ao nível dos órgãos autárquicos apenas o presidente da câmara é favorável à realização do estudo, uma declaração que, no entanto, não foi discutida e deliberada, ou sequer apreciada pelo órgão executivo, tratando-se, por isso mesmo, de uma comunicação que não vincula a câmara municipal.

Durante a discussão do assunto, e para aligeirar o isolamento em que manifestamente se encontra, o presidente da câmara procurou condicionar o sentido de voto dos presidentes das juntas de freguesia, lançando-lhes o repto de assumirem claramente se são contra ou a favor do licenciamento requerido.

A resposta a este repto foi dada com a aprovação por todos os presidentes de junta da proposta do PPD-PSD, abstendo-se os presidentes de junta das freguesias de Oiã e Palhaça em relação à proposta do CDS-PP.

Ou seja, ao invés da pretensão do presidente da câmara, nenhum presidente de junta manifestou inequívoca concordância com a pesquisa e prospecção de caulinos na área do concelho de Oliveira do Bairro, demonstrando assim a sua actuação se circunscreve à exclusiva defesa do interesse público dos fregueses que os elegeram a qual, como é óbvio, não se compagina com a defesa de quaisquer outros, sejam pessoais sejam empresariais.

Se é verdade que a assembleia municipal não se pronunciou por uma clara oposição à pretensão da empresa “José Aldeia Lagoa & Filhos, S.A.”, não é menos certo que, face ao teor das propostas aprovadas, as deliberações da assembleia municipal também não constituem inequívoca viabilização dessa pretensão.

O que foi evidente, por parte de alguns membros da assembleia municipal, foi a sua intenção de aderirem ao movimento popular de oposição em curso, o qual consubstancia uma petição pública que pugna pelo indeferimento liminar do requerido licenciamento, considerando o facto de o mesmo consubstanciar iniciativa com impacto regional que compromete o potencial de desenvolvimento do concelho de Oliveira do Bairro, uma vez que se objectivará numa irremediável delapidação da mais-valia ambiental que constitui o seu principal recurso económico.

As únicas vozes que, de forma  se levantaram contra o estudo dos caulinos foram dos membros Armando Pinto, Acácio Oliveira e Sérgio Pelicano, cuja intervenção pode ser lida aqui.

Recorda-se que os presidentes das juntas das freguesias de Bustos, Oiã, Palhaça e Troviscal, já tornaram pública a sua oposição à concessão do requerido licenciamento, através de comunicado conjunto publicado na imprensa local.

Recorda-se igualmente que as comissões concelhias dos partidos políticos com representação no concelho de Oliveira do Bairro (PPD-PSD, CDS-PP, PS e CDU) tornaram igualmente pública através da comunicação social local, a sua oposição à concessão do referido licenciamento.

Perante este quadro, o que se verifica é que apenas o presidente da câmara é favorável à pesquisa e prospecção de caulinos na área do concelho, cujo licenciamento foi requerido pela sociedade José Aldeia Lagoa & Filhos, S.A., empresa esta que é a principal accionista da UNIPASTA - Pastas Cerâmicas S.A., sociedade que comercializa pastas cerâmicas destinadas ao subsector cerâmico de pavimentos e revestimentos e que conta entre os seus principais clientes com o grupo RECER.

Por altura da passagem do 31º aniversário da sua morte, talvez fizesse bem a alguns políticos meditar sobre o pensamento de Francisco Sá Carneiro, para quem 'saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos jogos pessoais – isso é a política que vale a pena: aventura lúcida da prossecução do bem comum na linha sinceramente tida como a mais adequada ao progresso dos Homens'.