No início da reunião do executivo municipal ontem realizada, o presidente da câmara «começou por fazer uma referência à questão do pedido de atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de caulino.
Referiu que, na sequência da publicação do Aviso no Jornal da Bairrada de 3 de Novembro de 2011 e no Diário da República de 10 de Novembro de 2011, e bem assim, da comunicação efectuada pela Direcção Geral de Energia e Geologia do dia 17 de Novembro de 2011, a Câmara Municipal, de imediato, solicitou elementos, bem como alguns esclarecimentos àquela Direcção Geral.
A mesma, esclareceu tratar-se apenas de um pedido para realização de um estudo visando a descoberta de depósitos de caulino e a respectiva caracterização qualitativa e quantitativa, não tendo qualquer impacto ambiental. A Câmara Municipal, aliás, em consonância com as linhas de acção do nosso Governo, quando afirma que “estamos a dar um novo impulso à prospecção e à exploração dos nossos recursos mineiros e geológicos”, sendo favorável à realização do estudo, considerando o desenvolvimento económico e social do território, estudou e verificou que existem inúmeras condicionantes, desde a classificação dos solos em Espaço RAN e REN até às designadas “zonas de defesa”, previstas na Lei, concluindo-se que, da área total requerida (8,023km2), apenas será susceptível de estudo uma área de 1,580 km2 muito dispersa e retalhada.
Informou também ter sido contactado o Professor Doutor Fernando Ladeira, responsável pela elaboração da Carta Geológica e Geotécnica do Concelho, o qual informou não existirem depósitos primários de caulinos no nosso Concelho. Informou ainda, ter solicitado também parecer à ACIB, a qual se veio a mostrar favorável à prospecção.
Esclareceu que, não obstante não existir qualquer obrigação legal de emissão de parecer, a Câmara Municipal vai fazer chegar à Direcção Geral de Energia e Geologia, toda a informação relativa às condicionantes legais que devem ser impostas a este estudo, exigindo o cumprimento de todas as normas legais em vigor. Garantiu, por fim, que a Câmara irá ser intransigente na salvaguarda de todos os interesses, podendo a população estar tranquila sobre esta matéria.»
Retirado daqui
NOTA: a posição ontem transmitida em reunião do executivo não foi discutida e deliberada, ou sequer apreciada pelo órgão executivo; tratou-se de uma mera comunicação do presidente da câmara.
