PROPOSTA
A bancada do Partido Socialista, tomou conhecimento através do Diário da República 2ª Série n.º 126 de 10/11/2011, Aviso n.º 22177/2011, que a empresa José Almeida Lagoa & Filhos, S.A., com sede em Roussa – Apartado 61 3101-901 Pombal, com a actividade de extracção, beneficiação e comercialização de argilas (comuns e especiais), caulinos, areias e britas, requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área total de 8,023 Km2, na qual existem habitações em lugares como Malhapão, Pedreira, Carro Quebrado, Limeira, Areeiro e Sobreiro.
No pressuposto que esta futura exploração de minerais de caulino, com aplicação na indústria cerâmica de pavimentos e das massas minerais de areias e britas, com aplicação na indústria da construção civil e obras públicas, trará para o Concelho várias consequências negativas, para a população englobada e vizinha e também para o ambiente, nomeadamente, na afectação dos recursos hídricos, paisagem, flora e fauna, ruído, qualidade do ar (poeiras), solos e rede viária, não trazendo para as zonas de extracção, substâncias benefícios económico-financeiros nem de empregabilidade, propomos o seguinte:
1. A Assembleia Municipal deve apresentar reclamação por escrito, dentro do prazo legalmente estabelecido, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, fundamentada e alertando para os reais efeitos negativos da futura possível exploração de caulinos nas freguesias de Bustos, Oiã, Palhaça e Troviscal;
2. Que seja criada no seio da Assembleia Municipal uma comissão de acompanhamento deste processo. Esta comissão deverá integrar elementos de todas bancadas, assim como técnicos e pessoas de reconhecido mérito da sociedade civil.
Os Deputados da Bancada do Partido Socialista:
