Na sessão da assembleia de freguesia de Oiã ontem realizada, foi aprovada por unanimidade uma proposta da bancada do CDS-PP relativa ao pedido de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais de caulino , localizado numa área de aproximadamente 8 Km2 que abrange as freguesias de Bustos, Oiã, Palhaça e Troviscal, proposta esta cujo teor a seguir se trancreve.
PROPOSTA
A exploração mineira só tem interesse para as populações se dessa actividade não advierem prejuízos económicos, ambientais e arquitectónicos. Temos noção de que um pedido de licenciamento de prospecção e pesquisa é apenas um passo inicial de um longo caminho a percorrer até à exploração efectiva de caulinos no nosso Concelho.
Mas também sabemos que os barreiros existentes em Bustos e Oliveira do Bairro são apenas uma pequena amostra do estado em que ficaria o Concelho, se a exploração pretendida se concretizasse. A sociedade civil já iniciou a oposição a este processo. Espera-se que nós, membros desta Assembleia de Freguesia democraticamente eleitos, o façamos também. Este assunto não deve servir para alimentar disputas político-partidárias, nem interesses económicos particulares. Está em causa a qualidade de vida das nossas populações.
Assim proponho que a Assembleia de Freguesia de Oiã delibere:
1- Tendo em conta a pendência de um processo administrativo conducente ao licenciamento para prospecção e pesquisa de caulinos na área geográfica das freguesias de Bustos, Oiã, Palhaça e Troviscal, e considerando o facto de a eventual viabilização dessa exploração se constituir como uma flagrante e grosseira violação não só do instrumento de garantia da gestão territorial do Município (PDM) mas também de áreas classificadas como sendo de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN), onde é proibida, não só a realização de aterros e de escavações, mas também a destruição do coberto vegetal, acções estas que determinam uma grave ofensa de direitos fundamentais das populações, a Assembleia de Freguesia, dentro das suas competências, poder de intervenção política e de agregação das vontades dos eleitores, neste caso, em especial, que o Executivo desta Junta de Freguesia, na pessoa do Sr. Presidente da Junta, solicitar veemente, junto da Câmara Municipal, para actuar de forma a zelar pelos mais altos interesses da população da nossa Freguesia, nomeadamente na preservação das garantias de gestão territorial do Município, da classificação das Reservas Ecológicas e Agrícolas em causa e da protecção ambiental dos solos, comunidades e famílias.
2 - Com vista à intransigente defesa do interesse público e à concretização de uma profunda reflexão sobre o assunto, e porque se trata de uma questão geradora de expectável divergência e conflitualidade social, mais se delibera que seja promovida uma participação pública e uma discussão alargada do assunto, de forma a que, na altura conveniente, possa a Junta de Freguesia de Oiã e o Município de Oliveira do Bairro ou outra entidade legalmente competente intervir de forma adequada e tecnicamente esclarecida.
3 – Mais ainda, porque as situações anteriormente ocorridas neste e em outros concelhos do país, demonstraram que estes são processos em relação aos quais, e de forma lamentável, os pareceres das autarquias locais são praticamente ignorados, e porque essa experiência anterior demonstra que a motivação das empresas interessadas só diminui à medida que cresce a mobilização cívica das populações lesadas, a Assembleia de Freguesia de Oiã delibera que, por se tratar de um assunto de relevante interesse para a Freguesia e para o Concelho, seja o Sr. Presidente da Junta mandatado para, junto da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, promover a criação de um eventual órgão de acompanhamento concelhio.
Oiã, 01 de Dezembro de 2011
A Bancada do CDS PP
Victor Oliveira
