Foi publicado hoje no Diário da República, para apreciação pública o Projeto de Regulamento Municipal do Apoio ao Arrendamento, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, destinado a apoiar os agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do Município de Oliveira do Bairro, consubstanciando-se num subsídio /comparticipação financeira a fundo perdido para apoio ao arrendamento habitacional, seguidamente designado apenas por SAR (subsídio ao arrendamento).
O texto integral pode ser lido aqui.
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Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, torna -se pública a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum n.º 2/2011, tendo em vista o recrutamento de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, da categoria de Assistente Operacional, na área de Educação, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal para o ano de 2011 e 2012, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, nos termos do Aviso n.º 10320/2011, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 87, de 5 de maio de 2011, homologada por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datada de 28 de março de 2012.
Candidatos aprovados:
1.º Lugar — Ana Teresa Almeida Martinho Vaz — 17,75 valores
2.º Lugar — Marta Isabel Soares da Silva — 17,566667 valores
3.º Lugar — Dina Teresa da Silva Pelicano — 17 valores
4.º Lugar — Maria Isabel de Jesus Pedro Morais — 16,783333 valores
5.º Lugar — Milena da Conceição Ribeiro de Sousa — 16,233333 valores
6.º Lugar — Marisa Raquel Cardoso de Oliveira — 12,6 valores
7.º Lugar — Olga Maria dos Santos — 12 valores
8.º Lugar — Maria Lúcia de Melo Fernandes Cardoso — 11,616667 valores
9.º Lugar — Márcia da Silva Justino — 10,9 valores
10.º Lugar — Maria de Fátima Pereira — 10,8 valores
11.º Lugar — Joana Patrícia Almeida Abreu — 10,233333 valores
12.º Lugar — Catarina de Jesus Lopes — 10 valores
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