Lê-se aqui que "o PSD vai apresentar em breve uma proposta no Parlamento sobre a atribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino escolar obrigatório", uma medida que visa ajudar a “esmagadora maioria das famílias da classe média que têm muita dificuldade para pagar os manuais escolares no início de cada ano lectivo".
No entanto, caso esta medida venha a ser viabilizada pela Assembleia da República, terá uma mais que certa oposição do executivo de Oliveira do Bairro, o qual rejeitou uma proposta por mim apresentada na reunião realizada no dia 5 de Novembro de 2009, proposta ests que pugnava pelo auxílio económico a estudantes através do reembolso integral, pelo município, do valor pago pelo material didáctico / pedagógico e pelos livros e manuais escolares aos 5 melhores alunos de cada ano dos 2º e 3º ciclos dos estabelecimentos de ensino concelhios, devendo a imputação desta despesa ser feita à verba arrecadada pela participação do município no IRS colectado aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área territorial concelhia.
Para que conste, a dita proposta foi rejeitada pela maioria com 4 votos contra (presidente, vice-presidente e vereadores Drª Laura Pires e Dr. Carlos Ferreira) e 1 abstenção (Prof. Henrique Tomás), tendo recebido os votos favoráveis dos vereadores proponentes (Jorge Mendonça e Drª Lília Ana Águas), como pode ser lido aqui.
No entanto, caso esta medida venha a ser viabilizada pela Assembleia da República, terá uma mais que certa oposição do executivo de Oliveira do Bairro, o qual rejeitou uma proposta por mim apresentada na reunião realizada no dia 5 de Novembro de 2009, proposta ests que pugnava pelo auxílio económico a estudantes através do reembolso integral, pelo município, do valor pago pelo material didáctico / pedagógico e pelos livros e manuais escolares aos 5 melhores alunos de cada ano dos 2º e 3º ciclos dos estabelecimentos de ensino concelhios, devendo a imputação desta despesa ser feita à verba arrecadada pela participação do município no IRS colectado aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área territorial concelhia.
Para que conste, a dita proposta foi rejeitada pela maioria com 4 votos contra (presidente, vice-presidente e vereadores Drª Laura Pires e Dr. Carlos Ferreira) e 1 abstenção (Prof. Henrique Tomás), tendo recebido os votos favoráveis dos vereadores proponentes (Jorge Mendonça e Drª Lília Ana Águas), como pode ser lido aqui.
Na última sessão da assembleia municipal, houve quem tivesse dispendido uns segundos do seu preciosíssimo tempo de antena para se pronunciar sobre uma, alegada, curiosidade: que no concelho e no que à politica educativa diz respeito, o executivo municipal funciona em contraciclo em relação ao poder central, uma vez que ao passo que o governo fecha escolas, o PSD em Oliveira do Bairro abre escolas novas!!!
Trata-se de uma curiosidade própria de quem aborda as questões de forma tão superficial quanto ligeira, uma vez que, como já antes referi, a construção de nóvos pólos escolares não é uma ideia peregrina do presidente da câmara no forte investimento na área da educação; essa construção traduz-se, isso sim, na implementação, ao nível concelhio, daquilo que pelo país inteiro vai sendo feito por inúmeros executivos municipais, na sequência de uma recomendação que a OCDE (Organização para o Comércio e Desenvolvimento Económico) já vem fazendo a Portugal há mais de uma década, uma vez que a partir do Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000) a educação passou a ser encarada como um novo objectivo estratégico da União Europeia.
Perante esta curiosidade, importaria agora que sem rir nem chorar, algum iluminado desse explicação pública sobre as seguintes questões:
1) há ou não contraciclo entre a atribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino escolar obrigatório e a intenção de eliminar o «tendencialmente gratuito» da Constituição?
2) há ou não contraciclo entre essa proposta de gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório e a proposta de auxílio económico a estudantes que em Oliveira do Bairro foi rejeitada pela maioria?
