Os credores da cerâmica Labicer, do antigo grupo BPN/SLN, aprovaram o plano de recuperação da empresa, que tinha sido rejeitado em abril passado, após o tribunal ter alterado a qualificação dos créditos da Parvalorem e do BPN Crédito.
No despacho, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a juíza responsável pelo processo declarou aprovado por maioria o plano apresentado pela administração da Labicer.
Da primeira vez tinham votado a favor do plano o BPN Crédito, a Parvalorem (sociedade criada pelo Estado para gerir os chamados ativos tóxicos do BPN) e a Casa dos Diamantes.
Da primeira vez tinham votado a favor do plano o BPN Crédito, a Parvalorem (sociedade criada pelo Estado para gerir os chamados ativos tóxicos do BPN) e a Casa dos Diamantes.
A estes credores juntaram-se, agora, a Fazenda Nacional, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e mais quatro fornecedores de matérias-primas e serviços.
O plano mereceu o voto contra de um grupo de nove trabalhadores, que consideram que a sua situação será "previsivelmente menos favorável do que a que lhes adviria na ausência do plano".
A administração da empresa destaca que o grau de satisfação do plano agora aprovado é 50% superior à opção pela liquidação, sustentando que, neste caso, o valor da massa insolvente seria "substancialmente reduzido".
O documento estipula um prazo de dez dias para a constituição de uma nova sociedade, que irá dedicar-se à exploração do único estabelecimento da insolvente.
A empresa deverá manter a maioria dos postos de trabalho, podendo despedir até 30 dos atuais cerca de 100 trabalhadores.
Segundo o plano agora aprovado, a empresa propõe-se liquidar as suas dívidas relativamente aos créditos privilegiados até 2021, com um período de carência de três anos.
Nesta situação encontram-se as dívidas aos trabalhadores, que serão pagas na totalidade em 60 prestações mensais, com perdão dos juros.
Os credores Parvalorem e AICEP terão um montante global de quatro milhões de euros a ratear de acordo com os valores máximos assegurados das hipotecas voluntárias registadas sobre imóveis.
No entanto, a Parvalorem só receberá o valor previsto se o Tribunal da Relação de Coimbra julgar procedente o recurso interposto pela credora a pedir a revogação do despacho que alterou a qualificação dos seus créditos.
A locadora BPN Crédito poderá receber um milhão de euros pela transmissão da totalidade dos bens que foram objeto de locação financeira mobiliária.
Em abril passado, a juíza consignou a não aprovação do plano, após concluir que a relação entre a insolvente e os credores Parvalorem e BPN Crédito impunha a qualificação dos seus créditos como créditos subordinados (só podem ser satisfeitos depois dos restantes créditos).
A cerâmica com instalações em Bustos, Oliveira do Bairro, iniciou a produção em 2005, passando um ano depois para o controlo maioritário de um fundo de investimentos do BPN, à altura dirigido por Oliveira e Costa.
Com um investimento de 55,2 milhões de euros, a fábrica foi considerada Projeto de Interesse Nacional (PIN) e teve um apoio público de 9,16 milhões de euros.
Segundo o administrador judicial, a empresa, declarada insolvente em abril de 2012, tinha um "elevadíssimo nível de endividamento", superior a 100 milhões de euros, face ao seu volume de negócios, que em 2008 atingiu 11,7 milhões de euros.
Apesar das dificuldades enfrentadas, nomeadamente com o processo BPN, em que também é arguida, a Labicer mantém-se a laborar, estando os postos de trabalho a ser garantidos com os 'stocks' da empresa.
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