Exmo. Sr. Presidente da Mesa da
Assembleia Municipal
Sra. e Sr. Secretários
Caras e Caros Colegas Membros da
Assembleia Municipal
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Sras. e Srs. Vereadores
Autarcas e Ex-Autarcas
Reverendo Padre
Exmo. Representante das Autoridades
Exmos. Representantes das Associações
Exmos. Representantes e Membros da Liga dos Combatentes
Membros da Comunicação Social
Concidadãos e Oliveirenses
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Quando vemos, mais uma vez, os ditos proprietários da Revolução
recusarem participar nas cerimónias oficiais do Estado Português, vemos um
grupo de até aqui notáveis ex-militares que parecem não estar satisfeitos com o
resultado daquilo que de mais notável nos deram: a Democracia.
O Estado Democrático, pela força e legitimidade do voto, foi uma conquista de Abril e só uma nostálgica pretensão de propriedade pode justificar (se justificável) este abandono.
Com a Democracia veio o direito e o dever à participação.
E é também de Dever que quero falar-vos aqui hoje.
"Não há sociedade possível sem o dever (…)” (Lamennais , Hughes)
O dever é, para a maioria da população de hoje, o incómodo da
democracia. Mas só os incomoda o seu próprio dever, porque o dever dos outros é
obrigatório e indispensável. Tanto que, se o outro não cumprir o seu dever, são
os meus direitos que são postos em causa.
Mas "o mais difícil não é cumprir o dever, é
conhecê-lo." (Bonald
, Louis)
Para a sociedade saída do 25 de Abril de 1974, o maior
direito conquistado foi a Liberdade. E com esta o direito universal ao voto. E
com este a livre escolha democrática.
E o direito ao voto assumiu, para esses portugueses, o
estatuto de dever. Dever quase sacrossanto.
Caras e Caros Colegas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Quando ainda militava na Juventude Centrista / Gerações
Populares fui convidado pelo então Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira
do Bairro, o Sr. Romão, para fazer parte das Mesas de Voto. Considerei o
convite um dever a assumir, assim como um privilégio.
Pude, desde então, verificar a solenidade que algumas
eleitoras e eleitores, mais velhos – “do tempo da outra Senhora” – colocam no
exercício do seu direito e dever de eleger, de participar.
O acto é tanto mais solene para alguns que, por dificuldades
de visão, por não saberem ler, ou por qualquer outra razão, se sentem
incapazes, ou muitas vezes inseguros, para o fazerem sozinhos.
Ao pedirem, muitas vezes a desconhecidos, que por única marca
de confiança é terem a responsabilidade de gerir a imparcialidade do acto
eleitoral, colocam nas suas mãos o seu bem democrático mais valioso – a sua
vontade de participar, o seu voto.
Mas o dever em Democracia não fica apenas cingida ao voto, em
eleger.
O dever passa também pela participação política activa, em
ser eleito.
Não em conseguir ser eleito, mas em se disponibilizar para
dar a cara, para ir à luta pelos seus ideais e pelas suas opiniões, em fazer parte
das listas concorrentes a eleições. Este é um dever de cidadania – participar,
ser um elemento do acto democrático.
Para quem tem a oportunidade de exercer um mandato, um outro
dever assume – “cumprir com lealdade as funções que lhe são confiadas.”
Todos nós, autarcas, prestámos este juramento.
Caras e Caros Colegas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Na nossa acção política – não lhe chamo actividade – temos sempre
de ir balanceando entre os direitos e os deveres. Salvaguardamos os nossos
direitos para podermos cumprir os deveres. Cumprimos o nosso dever para
salvaguardar os direitos dos outros.
E o nosso dever é cumprir com lealdade as suas funções que
nos são confiadas. Dever,
Cumprir, Lealdade. É por estas premissas que devemos
orientar a nossa acção.
Dever de lutarmos por um mundo melhor, não para nós, mas para
os outros. E fazê-lo segundo as nossas ideias, os nossos valores e na linha das
orientações ideológicas e programáticas pelos quais fomos eleitos.
Quando nos candidatámos, fizemo-lo integrando uma lista com
outras pessoas, colegas, camaradas, amigos – como queiram. Fizemo-lo ainda sob
a sigla de uma organização política – seja ela partidária ou um movimento
civil.
Ao sermos eleitos devemos ter consciência que o fomos porque
os eleitores entenderam que aquela orientação ideológica, aquele manifesto de
intenções ou programa eleitoral – como queiram – e aquelas pessoas eram com que
mais se identificavam.
Assim sendo, para cumprirmos com lealdade as nossas funções,
devemos ser leais à linha ideológica, à linha programática e à nossa própria
consciência e valores.
E quando refiro lealdade, não o faço no sentido da lealdade
férrea às orientações partidárias – que também a deve haver; falo de lealdade
entre nós: cidadãos, eleitos, autarcas. Lealdade à nossa consciência, na
premissa do sistema democrático e no respeito pelo outro, concordemos com ele
ou não.
Sobre este aspecto recordo aqui um episódio passado no meu
primeiro mandato como Membro desta Assembleia, já lá vão 15 anos. Eu era ainda
muito novo - ainda o sou um pouco – e proferi uma das minhas primeiras
intervenções.
Lembro-me que a discussão versava mais no ponto de vista
ideológico do que propriamente num assunto normal numa Sessão de Assembleia
Municipal. Na altura, da Assembleia, fazia parte o saudoso Dr. Fernando
Peixinho, representando a CDU.
Ora, sendo eu do CDS, Monárquico, Conservador e Precursor da
Doutrina Social da Igreja, para uma pessoa nos terrenos políticos em que se
situava o Dr. Peixinho, tudo o que pudesse dizer numa discussão ideológica, não
seria decerto do seu agrado, convenhamos.
No entanto, no final da Assembleia, com aquela característica
humanista que o definia, disse-me: “Não concordo com nada do que disse, mas
disse-o muito bem. Parabéns!”.
É a esta lealdade democrática e a este cumprimento do dever
de respeitar o direito à opinião dos outros que gostava de ressalvar.
Caras e Caros Colegas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Esta intervenção não é de despedida, pelo menos não é a da
minha despedida, apesar de um pouco catártico,… mas tenho-vos falado de Dever,
de Cumprir e de Lealdade e "por vezes é penoso cumprir o dever, mas nunca
é tão penoso como não cumpri-lo." (Bonald , Louis)
Poucos dos presentes o saberão, mas meu principal oponente
nesta casa, não é o Presidente da Câmara, nem os Vereadores. Não é, por certo,
o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, que muito respeito.
O meu principal opositor nesta casa é o Membro da Assembleia
Nuno Barata.
Juntamente com o Membro da Assembleia Armando Humberto Pinto,
somos os três Líderes de Bancada.
O Armando, do PS, eu, do CDS e o Nuno do PPD/PSD.
E sem desprimor pelo Líder da Bancada do PS, é com o da do
PPD/PSD que travo os mais estimulantes combates políticos, em intervenções
iniciais e finais, no decorrer normal do debate, em pedidos de intervenção para
dar ou pedir esclarecimentos, em pontos de ordem à mesa… enfim, usando os
expedientes regimentais possíveis – alguns deles são bem esticadinhos - para cumprirmos com lealdade as funções que
nos foram confiadas, por vezes com imensa paciência e condescendência da parte do
Sr. Presidente da Mesa, convenhamos.
Se me permitem, recordava um momento passado após uma acesa
discussão tida em 2006 entre mim e o Líder da Bancada do PPD/PSD na Sessão da
Assembleia da votação do Orçamento do Município para 2007. O esgrimir de argumentos
entre os dois e o modo como o fizemos, levou a que a jornalista do Jornal da
Bairrada que fazia a cobertura da Assembleia ficasse com a ideia de que
teríamos um pelo outro um sentimento da maior malvadez.
No dia seguinte à Assembleia, encontrei-a por acaso, e a
jornalista, amiga comum dos dois, confidenciou-me que tinha ficado com a
impressão que entre nós decorria uma inimizade insanável, a julgar pela forma
como tínhamos debatido na noite anterior.
Concordei que sim, que poderiam ficar com essa ideia. No
entanto, disse-lhe, nada diria que o Líder da Bancada do PPD/PSD ia ser
Padrinho do meu Casamento.
Caras e Caros Colegas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O combate político que travamos, não impede a amizade e o
respeito, antes pelo contrário. A amizade e o respeito levam a que aceitemos
que a Lealdade ao Cumprimento do Dever nos faça ouvirmos o que não defendamos
ou concordemos como uma extensão da vontade popular que nos elegeu a todos, sem
excepção.
A amizade, nestas circunstâncias, tem apenas um limite: o
limite aceite de que para cumprirmos com lealdade as funções que nos são
confiadas não podemos, em certas alturas, ter a cumplicidade fraterna de que
gostaríamos.
Infelizmente, o dever de lealdade não é recíproco entre todos
os níveis de decisão política e eu perderei um opositor político e esta casa um
orador brilhante.
Mas reaveremos a cumplicidade da amizade.
Caras e Caros Colegas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Cumprir com lealdade as funções que nos são confiadas é não
esquecer que devemos aos eleitores o privilégio de nas nossas mãos colocarem a
sua confiança para perseguirmos um mundo melhor para eles próprios.
Não indiferentes às nossas convicções políticas é assim
devemos ver o nosso mandato.
É assim em Democracia: direitos e deveres.
Cabe-nos a nós, cumprir o nosso.
Obrigado.
Oliveira do Bairro, 25 de Abril de 2013
André Chambel
(Líder da Bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro)
