16 PERGUNTAS AO SR. PRESIDENTE

Foi pública uma declaração do sr. presidente da assembleia municipal de Oliveira do Bairro, na qual acusou o executivo camarário de “ter assinado de cruz” um parecer sobre um plano de pedreira situada na Palhaça.

A expressão não terá sido muito feliz, mas compreende-se face ao que não é tornado público através das Atas das reuniões do executivo camarário. É que o sr. presidente da câmara entende que os cidadãos não precisam de saber mais do que os assuntos tratados, quem usou da palavra, e qual a votação. O que se discutiu, as próprias declarações de voto, o sr. presidente da câmara acha que não é interessante nem para os munícipes, nem para os restantes órgãos autárquicos.


E desta continuada falta de sentido democrático do sr. presidente da câmara resultou, a meu ver, que o sr. presidente da assembleia, ao consultar a Ata da reunião em causa, encontrou uma unanimidade na aprovação, e um vazio quanto à discussão, o que o levou a supor, digo eu, terem assinado de cruz.

Como se sabe agora, e porque desta vez o sr. presidente da câmara decidiu posteriormente transcrever na íntegra o que se passou na reunião de 31 de Janeiro (pensando dessa transcrição retirar proveitos políticos), os vereadores da oposição discutiram o assunto, dentro da informação que lhes foi fornecida, que costuma ser quase nenhuma (o lema do sr. presidente da câmara é: quem quiser que venha consultar a documentação…), e, desconhecendo todo um manancial de informação existente, e acreditando, de boa fé, nos pareceres que lhes foram dados, aprovaram por unanimidade o tal parecer.

Hoje, porém, face ao desenvolvimento público do assunto, que levou à solicitação da documentação, que a muito custo foi facultada (não a todos mas sim só a “quem soube pedir”, dizem) é possível verificar a quantidade de informação que não foi prestada aos vereadores, pelo menos aos da oposição.

Sr. presidente da câmara.

Os srs. vereadores foram informados:

1. Que a Direção Regional da Economia do Centro enviou em 29 de Outubro de 2012 um ofício que pede para que seja emitido parecer ao abrigo dos DL270/2001 e DL340/2007, e que no caso de pretender formular reservas tinha 20 dias para o fazer?

2. Da razão pela qual o ofício da DREC rececionada na Câmara em 31/10/2012 só deu entrada na Divisão de Serviços Urbanos da Câmara em 02/01/2013, quando o prazo dado pela DREC para emissão de parecer era de 20 dias?

3. Se o parecer que estavam a dar era válido, uma vez que o prazo de 20 dias desde a entrada do pedido de parecer já há muito se havia esgotado, e, por consequência da legislação antes referida, a falta de parecer dentro daquele prazo equivale a parecer favorável?

4. Do teor do parecer favorável para enchimento com resíduos inertes não contaminados, que o executivo diz ter?

5. Que o sr. presidente de junta da Palhaça respondeu não ter opinião sobre o assunto?

6. De qual foi o parecer do sr. presidente de junta de Bustos?

7. Que existia um projeto de exploração e enchimento, elaborado pela empresa requerente, que não chegou às mãos dos vereadores da oposição?

8. Que 37,5% da área do projeto em causa está na freguesia de Ouca, logo concelho de Vagos?

9. Que, afinal, a pedreira em causa ainda se encontra em fase de extração, e que, no projeto apresentado e do desconhecimento dos vereadores da oposção, se prevê que a exploração dure mais 6 anos? A este propósito, inclusive, é sugerido que a extração terminou porque, disse o sr. vereador do pelouro, “… isto era um barreiro em que foi atingida a cota máxima de exploração…”´

10. De que durante os tais 6 anos de exploração está prevista a extração de 400.000 toneladas por ano, que correspondem a uma média de 51 camiões por dia, durante 6 anos?

11. De que estão contemplados resíduos de lamas cerâmicas, e que podem ser aterrados, também, materiais como metais, amianto, plásticos, substâncias químicas, “…até um certo nível…”?

12. De que o Plano de Monitorização do projeto em causa apenas prevê, na prática, como medida efetiva, o controlo visual dos resíduos?

13. De que, ainda no mesmo Plano de Monitorização, não há nenhuma medida prática no controlo das águas subterrâneas porque, diz a empresa “… só irá depositar resíduos que tenham sofrido uma prévia triagem…”(e quem garante?)?

14. De que estão estimados 2,5 milhões de m³ de inertes, a que correspondem cerca de 125.000 camiões em circulação?

15. De que a previsão (otimista) da empresa para a finalização do projeto apresentado é de 32 anos, mas, mesmo assim, sem qualquer compromisso, e dependente das condições de mercado?

16. De que o projeto, afinal, prevê a criação de uma lagoa, aquilo que os vereadores da oposição queriam evitar, nomeadamente o Henrique Tomás?

A todas estas perguntas a mesma resposta: NÃO

E já agora, sr. Presidente, faz ideia de onde se irão obter os 2,5 milhões de m³ de inertes? Da construção civil, que se encontra parada? Das empresas cerâmicas? Destas últimas também não creio pois este tipo de inertes é passível de reciclagem e valorização, e ao abrigo do artigo 7º do citado DL183/2009 devem ser recusados para aterro.

Aliás, a própria tabela nº 1 da parte B, do anexo IV apenas especifica a admissão de tijolos, telhas, ladrilhos… que sejam RCD (resíduos de construção e demolição).

Assim, e em jeito de conclusão, para além da evidência da quanta informação não foi apresentada aos vereadores da oposição, e que é prática corrente deste executivo, importa esclarecer que eu também gostaria que a solução final fosse a reposição da morfologia original do terreno. 

No entanto, para além dos riscos derivados do facto do aterro ser controlado por uma empresa privada (bem sei que o ministério do ambiente tem a “obrigação” de controlar), cujos objetivos, obviamente, são o lucro, e para além da perturbação para as populações (e estradas) que o trânsito previsto de 225.000 camiões representa, eu não acredito que este projeto seja feito em 32 anos, ou, pior, que algum dia venha a ser concretizado pela empresa requerente.

O sr. leitor acredita?

Manuel Bôrras

Presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Oliveira do Bairro