OLHA, VI A MÃO INVISÍVEL!

A coisa mais errada que se poderia dizer é que Luís Pais Antunes não pode ser presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) porque foi secretário de Estado nos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes. 

Embora seja fundamental a independência partidária do regulador mais importante do País, o facto de alguém ter ligações políticas não o deve excluir. Não pode ser visto como uma debilidade fatal. 

Uma nódoa. Uma suspeita. O envolvimento político, embora hoje sob mira permanente - com razão de ser -, pode até ser um fator de valorização pessoal, cívica e talvez até profissional, não o contrário. Há políticos que não se serviram da política: pelo contrário, serviram-na.


No entanto, o facto de Pais Antunes ser advogado da PLMJ, sócio deste escritório (recebe lucros) e de este escritório ter em mãos processos ligados às telecomunicações e a centenas de empresas de outras áreas - bancos, por exemplo, que estão sob investigação - levanta muitas dúvidas. 

Faz sentido que o presidente da entidade que protege os consumidores, as empresas e a economia tenha um passado recente - aliás: um presente - ligado a companhias que agora se propõe fiscalizar? Não criará isso suspeitas - algumas até injustificadas? Não fere a confiança do mercado? Não o fragiliza a ele e, portanto, a nós? A resposta é evidente: sim, claro que sim. Surpreende apenas que o Governo tape os olhos e os ouvidos.

Há um terrível mal lusitano: os bons são sempre os mesmos. Há um cargo para uma empresa pública, até o de simples assessor? Apesar do desemprego, os candidatos contam-se pelos dedos. São raríssimas as caras novas. Vivemos em circuito fechado. Alguns andam por aí há 20, 30 anos, com terríveis fracassos, falências, disparates às costas, mas mantêm-se na pole position. Dão entrevistas, mexem os cordelinhos. 

Movimentam-se. Não é o caso de Pais Antunes - que mediou com êxito as últimas negociações da Concertação Social e tem currículo... de advogado - mas é com esta trupe que agora ele se está a misturar.

Não haverá ninguém na Autoridade da Concorrência com capacidade para o lugar? Numa altura destas, em que é cada vez mais importante ter reguladores fortes e capazes, não faria sentido uma escolha de dentro? Alguém que já estivesse na Concorrência? É adequado nomear um advogado de negócios - por mais sério que ele seja? Não se trata de exigir uma pureza laboratorial inexistente e até indesejável. A ideia é apenas evitar conflitos de interesse. 

Aliás: a obrigação é separar o Estado das empresas, porque é nesse esfrega-esfrega que florescem as suculentas rendas milionárias e os penosos défices públicos. Há sempre uma mão que embala o berço... Julguei que o Governo queria acabar com isto. Foi pelo menos o que ouvi. Vejo que não é bem o caso. 

Olha, deve ser esta a famosa mão invisível.

André Macedo, aqui