A
'cunha' e a troca de favores está "institucionalizada" entre "colegas
do mesmo Governo", conclui o relatório do Sistema Nacional de
Integridade que será apresentado na segunda-feira.
"A plêiade de atores
é enorme, a monitorização de conflitos de interesse é inexistente",
acrescenta o texto no capítulo dedicado ao executivo governamental, onde
recomenda ao Tribunal de Contas que faça um estudo comparativo entre o
número de assessores do Governo no início e no fim dos mandatos.
A
questão dos recursos financeiros no que toca ao executivo "coloca-se
numa perspetiva de excesso de gastos e não de insuficiência de
receitas".
"Não existem tetos máximos para a despesa de cada
ministério, o que leva a um descontrolo da despesa pública", concluem os
autores do relatório, inédito em Portugal, que avalia o estado do
combate à corrupção no país.
No Governo, "os gastos são muitas
vezes realizados por razões meramente eleitoralistas e clientelares e os
gabinetes ministeriais não são solidários com as restrições orçamentais
que impõem aos serviços públicos sob a sua tutela".
Ainda ao
abordar a transparência no executivo, o relatório refere alterações
legislativas feitas em 2010 a estabelecer que os titulares de cargos
governativos passam a apresentar apenas declarações de rendimentos e
patrimoniais no início e fim dos mandatos e não todos os anos, como
anteriormente.
Atualizações intercalares só deverão ser
realizadas se houver alterações superiores a 50 salários mínimos (23.750
euros), o que permite dividir somas avultadas em parcelas inferiores
àquele valor para que não tenham que ser comunicadas, realça o documento
do SNI, organização não governamental constituído por entidades
públicas e privadas e elementos da sociedade empenhadas no combate à
corrupção.
Outras situações de "incompatibilidades, opacidade e
gastos excessivos" ocorrem com os pareceres solicitados a firmas de
advogados "com relações diretas com alguns membros do governo, em vez de
serem solicitados aos departamentos jurídicos da Administração
Pública".
"Se, por um lado, o Estado parece ineficaz na produção
de pareceres, o que leva o Governo a contratar externamente, por outro
esta prática cria uma barreira entre os gabinetes políticos e a
administração, aumenta desnecessariamente os gastos e não rentabiliza os
bons recursos administrativos à disposição, optando quase por os
privatizar", considera o relatório.
Para alterar estas situações, é
proposto que o Ministério Público e o Tribunal Constitucional sejam
mais "ativos" na fiscalização das declarações patrimoniais e que o
regime de incompatibilidades e a entrega de registos de interesses seja
alargado aos membros dos gabinetes ministeriais.
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