Por sua vez, ao nível da despesa, apresenta um total de 39.296.900,00 euros, sendo 11.381.780,00 euros (29%) de despesas correntes e 27.915.120,00 euros (71%) de despesas de capital; o que foi apresentado há um ano que apresentava um total de receitas de 38.134.100,00 euros, sendo 11.501.390,00 euros (30,20%) de receitas correntes e 26.632.710,00 euros (69,80%) de receitas de capital.
O que daqui se conclui é que apesar das dificuldades das económicas e financeiras que o país atravessa, nomeadamente das suas finanças públicas, o Plano e Orçamento do município de Oliveira do Bairro para o próximo ano apresenta valores globais superiores ao orçamentado no ano anterior para o ano corrente, o que contraria o raciocínio vertido no final da primeira página desse mesmo documento, onde se alude a uma ‘necessidade de aprofundar a racionalização da utilização de meios e recursos, face às condicionantes de natureza económica e financeira’.
Todavia, em contra ciclo com uma aparente ambição prospectiva, o que ressalta do Plano Plurianual de Investimentos é uma redução relativamente aos valores orçamentados no ano passado para o próximo ano: é que, pela análise dos valores previstos para as diversas rubricas verifica-se um reconhecimento tácito do protelamento, pelo menos por mais um ano, de um conjunto de obras que foram bandeiras eleitorais há 2 anos, e de entre as quais se destacam as construções do tribunal, do centro de saúde, do alargamento da passagem superior da EM596 sobre a linha de caminho de ferro, do nó de acesso à A1, do parque TIR, do novo quartel da GNR, e das rotundas do Silveiro e da zona industrial de Oiã.
Ao nível da apresentação documental, tem apenas 4 citações, todas com autor identificado: neste aspecto está melhor que o que foi apresentado há um ano, que tinha 5 citações, sendo que 4 destas eram atribuídas a autores alegadamente desconhecidos, mas cuja identificação está à distância de um clique, em qualquer terminal de internet.
Não obstante constar do referido documento que se trata de uma proposta que ‘consubstancia, assim, um conjunto de orientações e actividades condicentes com um cenário macroeconómico prudente’ o que é certo é que melhor seria se este Plano e Orçamento para 2012 contivesse algumas das citações de um autor português, de seu nome Pedro Passos Coelho que, como Primeiro Ministro do Governo de Portugal, disse anteontem no 21º Congresso das Comunicações que ‘as medidas que o Governo está a tomar “vão ter um impacto recessivo” na economia nacional’, razão pela qual 'temos de dar um passo atrás para dar dois à frente', e que 'vamos precisar durante este caminho de ser uma coisa que não costumávamos ser: muito disciplinados', responsabilizando 'aqueles aue ficarem distraídos ou impuserem custos adicionais aos cidadãos por desleixo ou incompetência’.
Por parte do presidente da câmara não foi esquecido o previsto no Estatuto do Direito da Oposição quanto à audição dos partidos da oposição sobre a proposta do Plano e Orçamento para 2012; lamentavelmente, a exequibilidade dessa intenção foi absolutamente inócua, tendo em conta o conteúdo do documento de trabalho entregue aos presidentes das comissões políticas concelhias dos partidos da oposição para análise e indicação de eventuais sugestões e / ou rectificações.
E isto, porque o referido documento de trabalho disponibilizado aos líderes da oposição não continha quaisquer elementos relativos à receita orçamental da câmara, nem estes elementos foram facultados na reunião realizada para a apresentação formal do documento.
Assim sendo, como poderiam os titulares do direito da oposição apresentar sugestões, se ignoravam a origem e os montantes parciais da receita arrecadada pela autarquia?
Ou seja: apesar de ter querido passar a ideia de cumprimento da lei, designadamente do Estatuto do Direito da Oposição, o presidente da câmara nada fez para que, na prática, a oposição pudesse apresentar quaisquer sugestões.
Não seria preciso mais do que isto para justificar a razão pela qual este documento não foi, nem poderia ter sido, aprovado por unanimidade.
No entanto, o real fundamento para que o Plano e Orçamento de 2012 não tivesse colhido o voto favorável da oposição reside no facto de se tratar de um documento de evidente continuidade, apostado na execução e conclusão de obras previstas no Plano Plurianual de Investimentos para o mandato em curso e que, por não ser revelador de qualquer novidade, não poderia merecer um voto diferente daquele que foi expresso nos anos anteriores.
