A maior de todas as conquistas da democracia é, sem dúvida, a liberdade de expressão.
Esse direito fundamental tem várias dimensões: a liberdade de criticarmos, a liberdade de divulgarmos factos, a liberdade de elogiarmos e, finalmente, a liberdade de ficarmos calados - ou porque a realidade nos é indiferente ou porque, simplesmente, não queremos falar.
É a liberdade do silêncio a que se referia o poeta alemão Wolfgang Bachler num belíssimo poema intitulado Fuga.
Sendo um direito, a liberdade de expressão pode ser exercida de forma abusiva, isto é, para além dos limites impostos pelo seu fim específico. É, sobretudo, através dessa liberdade que o ser humano se eleva à dignidade de cidadão, já que ela é o instrumento privilegiado de participação na vida comunitária. A liberdade de expressão promove o enriquecimento da consciência colectiva de uma dada sociedade na medida em que possibilita a partilha social dos valores e contributos individuais dos seus membros.
Infelizmente, a nossa democracia tem tolerado um abuso generalizado do direito de expressão, ao permitir que, sem qualquer regulação e na maior impunidade, turbas de cobardes possam, a coberto do anonimato, utilizar as caixas de comentários de blogues e das edições online de órgãos de informação para bolçarem toda a espécie de indignidades e ofensas contra outras pessoas.
Outrora essa actuação estava limitada às cartas anónimas ou às paredes das retretes públicas. Agora, esses heróis da infâmia podem vomitar sobre qualquer pessoa as calúnias mais infames e as perfídias mais hediondas sem qualquer justificação que não seja o rancor da frustração, a inveja da mediocridade, a raiva do recalcamento ou o peso insuportável da pequenez moral.
Um dos locais que mais se tem destacado no insulto anónimo é um site da empresa Verbo Jurídico chamado In Verbis e que é dirigido por um juiz que ficou célebre por, num despacho jurisdicional, ter apelidado de "asnática" a argumentação jurídica do mandatário de uma das partes. Nesse espaço, súcias de cobardes (eles conhecem-se uns aos outros e actuam em bando), predominantemente constituídas por magistrados e advogados, têm como passatempo preferido difamar as mais diversas pessoas, sobretudo eu próprio. Aí tenho sido alvo dos piores insultos e calúnias, algumas das quais logo são postas a circular na Internet com o intuito óbvio de ampliar a sua danosidade moral.
Habitualmente não respondo a insultos, sejam anónimos, sejam os de jornalistas a soldo dos poderes que publicamente critico. Porém, a última boçalidade gerada no "In Verbis" é um texto onde me são imputados factos monstruosamente falsos. Porque se trata de factos, aqui fica o desmentido.
Interrompi o curso em 1974 para ir dar aulas e a primeira disciplina que fiz depois do 25 de Abril foi nos finais da década. Nunca beneficiei, pois, de qualquer passagem administrativa.
Nunca concorri ao Centro de Estudos Judiciários, portanto nunca reprovei em nenhum exame aí.
Dei aulas em duas universidades públicas (Aveiro e Coimbra), durante cerca de 10 anos e de ambas saí (2002 e 2008) por minha iniciativa, para ocupar cargos na Ordem dos Advogados. Portanto, nunca fui expulso de nenhuma universidade.
Para exercer em exclusividade o cargo de bastonário suspendi a advocacia, o jornalismo no jornal Expresso e a docência na Universidade de Coimbra.
Comecei a trabalhar aos 20 anos, e desde então sempre vivi à minha custa, com dificuldades, que aceitei como o preço da minha independência.
Fui preso, por razões políticas, em 12 de Fevereiro de 1972, dentro da AAC e logo de seguida entregue à PIDE/DGS que me enviou para Caxias durante dois meses, juntamente com outros colegas. Nunca fui preso, nem julgado nem acusado por quaisquer outros factos.
Espero que o crápula autor das calúnias (ou qualquer outra pessoa) prove publicamente o contrário deste desmentido.
Por mim, acredito que um dia palcos de boçalidade como o "In Verbis" se transformarão em espaços de cidadania onde, como nas velhas ágoras helénicas, Homens com nome e com cara debatam em liberdade, sem medos, sem preconceitos e, sobretudo, com dignidade tudo o que acharem importante para a vida da Polis.
A. Marinho e Pinto, aqui
