segunda-feira, 28 de junho de 2010

ANÓNIMO É LICENCIADO EM DIREITO

Na última sessão da Assembleia Municipal o presidente da câmara deu nota do arquivamento, por parte do Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, do processo administrativo investigatório instaurado em consequência de uma denúncia anónima a que me referi aqui.

Sem a demonstração de quaisquer provas ou argumentos que determinassem a certeza de tal convicção, o presidente da câmara foi peremptório em referir que o autor anónimo da dita denúncia é licenciado em direito, declaração que, ao que parece, não foi bem recebida pelos licenciados em direito activamente inseridos nas lides políticas concelhias, designadamente vereadores e membros da assembleia o que, enquanto representante da classe da advocacia do concelho, determinou que me tivesse ausentado da sessão, uma vez que regimentalmente não me era possível solicitar quaisquer esclarecimentos sobre tão infeliz acusação.
Trata-se de uma intervenção absolutamente inesperada, principalmente vinda de quem diz pugnar pela franqueza, como se retira da declaração proferida na sessão de 5 de Maio de 2006 nos termos da qual foi dito pelo presidente da câmara que «agradecia e agradeço sempre a franqueza e esperem de mim, sempre, total franqueza» - cfr. fls. 107 da respectiva acta.
Recorda-se que nos últimos anos esta é a segunda vez que nas sessões da assembleia municipal é abordada a questão dos escritos anónimos; a primeira ocorreu na sessão de 5 de Maio de 2006, quando eu próprio exibi uma carta anónima que me havia sido remetida com o seguinte teor: FALAS DEMAIS NA ASSEMBLEIA – CUIDADO – OU TE COMEÇAS A CALAR OU…

Na oportunidade considerei tratar-se de uma criancice de gente crescida que pela minha parte não mereceu a perda de qualquer tempo, e que só o dever de cidadania impôs que transmitisse aos membros da assembleia para que todos reflectíssemos sobre a enorme responsabilidade de viver em democracia, onde cada um de nós passou a assumir e a entender o importante papel que lhe cabe na sociedade em que se insere.