O primeiro-ministro jantou privadamente com o poder local e prometeu encontrar uma solução para reduzir as dívidas das câmaras à AdP.
O primeiro-ministro jantou sexta-feira passada com autarcas do Norte do país no Vidago e garantiu que as câmaras vão pagar menos à Águas de Portugal (AdP) pelo acesso à água em alta - acesso grossista -, saneamento e tratamento de águas residuais.
A ideia é alargar para o dobro a amortização dos investimentos nas infra-estruturas. Ou seja, o que estava programado para ser liquidado em 30 anos, deverá ser pago em mais pelo menos 20 anos, de forma a reduzir de forma significativa a factura mensal que as autarquias pagam à AdP.
A medida pode não ter um impacto directo no bolso dos cidadãos, mas vai aliviar as tesourarias das autarquias, que neste momento têm dívidas acumuladas com a AdP que rondam os 250 milhões de euros e que estão a ser obrigadas a pagar coercivamente.
A manter-se a pressão, o mais provável era as edilidades terem mesmo de aumentar os preços ao consumidor final. Com uma agravante: os mais prejudicados seriam sempre das localidades menos populosas.
A questão do preço da água é, aliás, uma das mais sensíveis em termos eleitorais e tem levado a maioria dos autarcas a manter as tarifas pagas pelos consumidores finais, não reflectindo os custos que pagam à AdP.
Fernando Rodrigues, presidente da Câmara de Montalegre, confirmou ao i a garantia dada por José Sócrates aos autarcas, e diz serem "as câmaras mais pequenas e com menos gente a pagar mais. Nunca quisemos entrar na AdP mas se não o fizéssemos não teríamos tido acesso aos fundos comunitários. E os investimentos prometidos também não foram feitos. Das 35 aldeias do concelho, apenas a sede e mais duas ou três freguesias têm saneamento e tratamento de águas".
Fernando Rodrigues acrescentou que há uma grande diferença entre o que as câmaras pagam à AdP pelos mesmos serviços. "As tarifas de Trás-os-Montes são o dobro das pagas pelas Águas de Paiva", disse, acrescentando que o primeiro-ministro avançou com a hipótese de haver um fundo que seria criado com o excedente que as autarquias mais ricas pagam à AdP para poder haver uma harmonização das tarifas.
A promessa de Sócrates, que acompanhou de perto a criação das empresas multimunicipais enquanto ministro do Ambiente de Guterres, reforça declarações anteriores da ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, depois de os autarcas lhe terem entregado um documento onde davam conta das dificuldades financeiras para cumprirem os compromissos assumidos com a AdP.
A forma para que esta redução de preços seja aplicada passa pelo aumento do prazo das concessões. Até agora, os contratos eram por 30 anos. Mas em 2009 já havia quatro empresas com concessões de 50 anos: a Águas Públicas do Alentejo - que sempre se recusou a aderir ao modelo seguido pela maioria das câmaras, que passou pela constituição de empresas multimunicipais com a AdP, e que acabou por optar por uma parceria pública/pública -, a Águas da Região de Aveiro, outra parceria pública/pública, e outras duas empresas.
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