Executivo aprovou uma agenda digital para a justiça. Permitir que os profissionais acedam aos postos do trabalho no domicílio e em viagem faz parte das alterações.
O governo pretende garantir "o acesso remoto aos postos de trabalho" aos juízes e procuradores, permitindo que estes profissionais trabalhem "em movimento e no domicílio". Esta inovação, que deve ser posta em prática "a curto prazo", faz parte das orientações e medidas prioritárias a adoptar no sector da justiça publicadas ontem em Diário da República.
Tendo em conta a resolução do Conselho de Ministros, e no âmbito da concretização da agenda digital do sector da justiça, o acesso remoto aos postos de trabalho deve ser feito "com segurança", através de uma "autenticação forte" e com "as mesmas capacidades de interacção e as mesmas garantias de segurança que os juízes e os procuradores têm presentemente no tribunal".
"A ideia de trabalhar onde quisermos e quando quisermos é teoricamente positiva", refere ao i o juiz-desembargador Eurico Reis. "A maioria dos juízes já leva trabalho para casa por respeito aos muitos cidadãos que têm processos em tribunal." No entanto, para o profissional, esta medida do executivo "não revela noção das condições materiais necessárias para o exercício das funções de juiz ou de procurador". "Para além de nos quererem pôr a trabalhar em casa, querem-nos pôr a trabalhar em movimento. Mas como? No metro, no autocarro, no comboio?", questiona Eurico Reis. Para o juiz-desembargador, "o problema é a intenção que está por detrás da medida": "O objectivo é poder dizer ''estes calaceiros já não vão ter desculpa para não trabalhar.''"
Ainda no âmbito da concretização de uma agenda digital do sector da justiça, a resolução agora publicada prevê, entre outros pontos, a criação de uma rede nacional de comunicações da justiça de alta segurança, assim como centralizar no centro de processamento de dados do Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça os 350 servidores, todos eles, espalhados pelos diversos tribunais do país. Está ainda prevista a redução de 900 para 200 servidores, o que representa uma poupança anual de meio milhão de euros.
Estudo põe em causa segurança Uma auditoria encomendada pelo Ministério da Justiça encontrou 21 falhas no sistema informático utilizado nos tribunais, o Citius. A notícia avançada ontem pelo jornal "Público" baseia-se num documento com data de Julho de 2009, que teve um aditamento em Março do ano passado. A possibilidade de alteração ou remoção de gravações de audiências em tribunais, a possibilidade de qualquer utilizador da rede alterar ficheiros antes de estes chegarem ao seu destinatário, a fraca qualidade das passwords (os especialistas demoraram apenas duas horas a ter acesso a 53% das palavras-passe) ou a possibilidade de os utilizadores introduzirem no sistema software infectado são algumas das falhas encontradas.
Na resolução ontem publicada está prevista a conclusão dos "projectos de melhoria de ferramentas digitais da justiça", através da implementação no terreno do projecto mais avançado Citus Plus.
Filipa Martins, aqui
