A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro viu aprovada uma candidatura de 175.000,00 euros aos fundos da União Europeia do QREN-POPH, no âmbito do Programa RAMPA: Regime de Apoio aos Municípios Para a Acessibilidade.
Um programa que visa apoiar as autarquias na elaboração de planos locais ou municipais, que promovam as mais adequadas acessibilidades físicas e arquitectónicas no espaço público, através de um conjunto de acções imateriais (estudos, projectos, acções de formação e sensibilização e divulgação), que resultarão em plano(s) de orientação operativa e planeamento vocacionado para a definição de medidas mitigadoras e correctivas, com vista à implementação de boas práticas ao nível da Acessibilidade e Mobilidade para Todos.
Este programa terá uma comparticipação de 71,65% de verbas comunitárias e, decorrerá durante um período que poderá ir até 36 meses.
A Câmara de Oliveira do Bairro prevê que, após o período de realização do programa, sejam abertas candidaturas ao QREN para a realização de obra física. Através do RAMPA o Município de Oliveira do Bairro vai elaborar um Programa Municipal de Promoção da Acessibilidade de Oliveira do Bairro. Este programa consiste na elaboração de medidas de planeamento estratégico e físico ao todo municipal promovendo a coesão territorial no acesso universal aos bens públicos.
Com este programa pretende-se detectar problemas, propor soluções, priorizar acções, definir orçamentos, envolver e formar actores, integrar e sensibilizar agentes alvo, criar modelo temático de governação e estimular a participação pública. É simultaneamente um programa e um processo. Programa porque enquadra medidas estratégicas e releva acções estruturantes de forma a tornar eficientes as intervenções, processo porque envolve populações, associações, munícipes e técnicos alvo, permitindo desta forma proporcionar ao município condições próprias do acesso universal. Intervém em diferentes áreas sectoriais: Espaço Público, Edificado, Transportes, Comunicação, Info-acessibilidade e Novas Tecnologias facilitadores do uso do território, mobilidade e dos equipamentos aos cidadãos portadores de deficiência e de mobilidade reduzida.
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