Projecto de lei do CDS-PP que prevê prescrição por nome genérico foi aprovado. Só PS votou contra. Bastonário diz que haverá riscos para saúde pública e mais despesas.
Os médicos vão começar a passar receitas apenas com o nome da substância activa do remédio, ou seja, sem o nome da marca nem do laboratório. Ontem a oposição em peso aprovou o projecto de lei do CDS-PP que define esta forma de receitar, que só teve os votos contra do PS. Se, como se espera, o diploma for aprovado na especialidade e tiver luz verde do Presidente da República, pode entrar em vigor em Janeiro.
O documento ontem aprovado permite que o doente chegue à farmácia e possa levar o remédio mais barato de uma substância, já que não há indicação de marca nem do nome do laboratório. O diploma só prevê excepções quando médicos ou farmácias o justifiquem. Mas o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, garante que a factura vai aumentar mais, bem como "os riscos para a saúde dos doentes".
Foram precisos quase seis anos para que fosse aprovada a prescrição de medicamentos só com o nome da substância. É que apesar de o PS ter integrado a medida no seu programa de governo e no Compromisso com a Saúde (com a ANF) foi o único a votar contra o diploma. Teresa Caeiro, do CDS/PP, lamenta que tenha sido preciso "os restantes partidos unirem-se para aprovar aquilo que o Governo prometeu".
A medida tem como objectivo poupar na factura com medicamentos, que atingiu 1,8 mil milhões de euros de Janeiro a Julho. E incentivar o mercado de genéricos, que ainda representam 20% do mercado em valor.
Entre outros aspectos, o documento fixa que se receite sempre pelo nome da substância, respectivas dosagens, formas e posologia. Só quando não existir alternativa à marca, porque não há genérico no mercado, é que a mesma pode ser referida.
Teresa Caeiro, deputada do CDS/PP garante que o médico terá sempre a última palavra, se considerar que é o melhor para o doente. Para isso, terá de o justificação. Também o farmacêutico terá de dispensar o remédio com preço igual ou inferior ao de referência, a menos que o justifique.
Em ambos os casos, terá de ser publicada uma portaria que indique as razões aceitáveis para as alterações. O documento irá agora ser discutido na especialidade (nos próximos 30 dias), esperando-se que seja aprovado.
Apesar de o PS ter considerado que esta questão devia ser mais bem avaliada, Teresa Caeiro destaca que as vantagens são inúmeras: "Vai haver muito maior transparência na prescrição e é uma forma de os doentes poderem escolher os medicamentos que prefe- rem. Talvez agora consigamos atingir os 50% ou mais, tal como outros países."
Pedro Nunes considera "lamentável que o PSD tenha aprovado tendo plena noção dos riscos". Entre eles, o médico destaca "as trocas de medicamentos pelos utentes porque os formatos e cores são diferentes. E se houver algum problema e o medicamento foi trocado, o médico não sabe qual é que foi tomado pelo doente", alerta.
Além disso, considera que "vai haver um aumento da despesa a médio prazo. É o que costuma acontecer... Os médicos perante isto tendem a deixar de confiar nos genéricos", alerta. Criticou ainda a hipótese de as farmácias poderem trocar a medicação receitada em prol do lucro.
A associação da indústria ( Apifarma) lamentou a aprovação e espera que a discussão altere "as consequências catastróficas" para o sector. As medidas colocam em causa "mais de mil postos de trabalho". E "terá consequências muito graves" para o doente.
Diana Mendes, aqui
