A banca está a fazer penhoras ilegais nos saldos das contas bancárias dos clientes. Até agora já foram executadas 35 penhoras.
A ilegalidade advém da “violação dos limites de impenhorabilidade de vencimentos, pensões e, em especial, de saldos de contas bancárias que aí estão depositados”, como explicou ao Correio da Manhã, a Provedoria de Justiça.
Esta situação foi denunciada, há três anos, pelo ex-provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues. O actual provedor, Alfredo José de Sousa, está a receber queixas de cidadãos contra as ilegalidades das instituições financeiras devido às penhoras do Fisco e também às penhoras efectuadas pela Segurança Social.
“Entre 1 de Janeiro e 20 de Setembro deste ano, entraram na Provedoria de Justiça 68 queixas sobre execuções fiscais instauradas e instruídas pela DGCI (Direcção –Geral das Contribuições e Impostos)”, referem os dados estatísticos a que o CM teve acesso. No entanto, poderá haver mais queixas que só não estão registadas devido à falta de meios técnicos e humanos para fazer face às necessidades.
Entre os bens mais penhorados estão as contas bancárias, seguindo-se os vencimentos e os imóveis dos cidadãos.
Cláudia Reis, aqui
