A produção do efeito público do teor do despacho final sobre o famigerado processo Freeport está por ajuizar.
Mesmo sem conhecer os contornos técnicos dos procedimentos adoptados é evidente que concluir um processo que se arrasta há quase seis anos inserindo 27 perguntas que deveriam ter sido feitas a José Sócrates e três ao secretário de Estado, ao tempo, mas que não foram por falta de tempo, desculpem os senhores procuradores, não dá nenhuma transparência ao processo. Na praça pública, condena-o a enorme e insuspeitada incredibilidade. Ninguém pode acreditar nisso. A intriga está lançada.
Não é legítimo avaliar as intenções íntimas e processuais desta estratégia seguida pelos inquiridores. Mas não se pode esquecer que os actos públicos, ou tornados públicos, estão sujeitos a uma leitura e interpretação públicas. De um qualquer despacho judicial. E, sobretudo, tratando-se de um processo com forte envolvimento político.
No decurso de toda a investigação, como se infirma dos intrincados actos processuais, não foi possível provar qualquer suspeita do primeiro-ministro no caso. Ao jogar para a opinião pública, através da publicitação do despacho final, a questão das 27 perguntas não feitas a José Sócrates, o que é que se pretende? Dar continuidade pública e política ao processo? Lançar a insinuação para não se apagar "a acusação política" que tanto desgastou e prejudicou o primeiro-ministro, na sua pessoa e na acção governativa? Forçar a reabertura de um processo não acabado "por falta de tempo"? Fazer ecoar publicamente todas as divergências e vicissitudes que enformaram o decorrer do processo?
As declarações de anteontem do senhor procurador-geral da República reflectem o mal-estar e as lutas internas que se travam na desafinada "máquina da Justiça". Não por este processo, mas que este, pela sua natureza, poderes e personalidades políticas "tingidas" de cores partidárias e desencontrados interesses, veio agudizar e pôr a nu.
O que se está a passar "não é nada de nunca visto". É simplesmente triste. Triste para a dignidade da Justiça que o funcionamento de uma democracia, transparente e justa, exige. O que se está a passar é grave de mais para levar o povo a confiar na Justiça. O que se passou é simplesmente ridículo. E o ridículo, como sempre, mata. E num Estado de Direito ninguém deveria ter o direito de estar "a matar" a Justiça.
Paquete de Oliveira, aqui
