"São por demais evidentes as dificuldades de um exercício independente do cargo de procurador-geral da República", afirmou ontem, quarta-feira, o Sindicato do Ministério Público. O que faz falta, defende, não são mais poderes para o cargo, mas autonomia para os magistrados.
"O que os acontecimentos dos últimos dias demonstram à saciedade é a absoluta importância da autonomia de cada magistrado do Ministério Público na condução do inquérito: só assim podem obedecer apenas à lei, com objectividade, isenção e imparcialidade, imunes a qualquer tipo de pressão ou interferência", lê-se na "carta aberta" que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), presidido por João Palma, dirigiu ao procurador-geral, Pinto Monteiro, no âmbito da polémica aberta pela conclusão do inquérito ao "caso Freeport".
O apelo à autonomia surgiu um dia depois de Pinto Monteiro invocar a suposta falta de poderes do seu cargo, para criticar a inusitada transcrição, pelos magistrados Paes de Faria e Vítor Magalhães, no despacho final do Freeport, de uma lista de perguntas que não colocaram ao primeiro-ministro por alegada falta de tempo.
O SMMP considerou que Pinto Monteiro é o procurador-geral da República "com mais poderes na história da nossa democracia", em virtude de alegadas alterações "inconstitucionais" ao Estatuto do MP aprovadas pelo PS, e sustentou que, no caso concreto do Freeport, até usou alguns desses poderes de uma forma que evidenciou "as dificuldades de um exercício independente do [seu] cargo", pondo em causa a autonomia dos titulares da investigação.
É questionado, entre outros, "o poder, de mais que duvidosa legalidade, de indeferir porque injustificado, um pedido de aceleração processual [feito por um assistente] mas, concomitantemente com isso, estabelecer prazos para a finalização de investigações em curso". O prazo aludido é o que a PGR fixou para o inquérito Freeport (25 de Julho), "interferindo directamente na estratégia da investigação e escolha e selecção de diligências consideradas necessárias e pertinentes", diz o SMMP.
Considerando, por outro lado, que o procurador-geral tem poderes que não exerce, o sindicato também lhe imputa supostas omissões que podem ter prejudicado o Freeport. Recorda que o processo foi entregue a Paes de Faria e Vítor Magalhães há menos de dois anos, exortando Pinto Monteiro a esclarecer o que o levou a "permitir" que o processo se mantivesse vários anos nas mãos de um magistrado que tinha "centenas de outros a seu cargo". É que o DCIAP, na directa dependência do PGR, devolveu por duas vezes o processo ao Montijo, acrescenta o sindicato, questionando a razão pela qual Pinto Monteiro não o avocou.
Recusando-se a fazer um exercício de "adivinhação", o sindicato desafia Pinto Monteiro a que, "de uma vez por todas, explique aos portugueses que poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear".
Nelson Morais, aqui
