MUNICÍPIOS SEM FRONTEIRAS / 2010

Realiza-se pelas 21.00 horas dos dias 26, 27 e 28 do próximo mês de Agosto,  no Espaço Inovação, mais uma edição dos jogos "Municípios sem Fronteiras", uma competição inter-freguesias que, associada a uma sessão de fogo de artifício em pleno período crítico de prevenção contra incêndios florestais, preenche na íntegra o pragrama das Festas da Cidade por altura da passagem do 7º aniversário da elevação de Oliveira do Bairro a cidade.

Trata-se de um evento que é já uma promessa de mais um grande sucesso e que durante três noites será, certamente, pretexto para que os responsáveis da câmara municipal de Oliveira do Bairro possam voltar a referir-se à presença garantida de mais uns milhares de pessoas.

A realização deste evento, que foi directamente adjudicada pelo presidente da câmara municipal, importa uma afectação do orçamento autárquico de 17.000,00 €, como pode ver-se aqui.

Situação verdadeiramente espantosa é a fundamentação a que se recorreu para o ajuste directo com a empresa adjudicatária: o artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos, que consagra que qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar -se o ajuste directo quando por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação objecto do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada, como pode confirmar-se aqui.