O cenário é pouco usual: três secretários Estado sentados à mesma mesa, unidos contra a oposição que, em “coligação negativa” na passada sexta-feira, - a “sexta-feira negra da simplificação” – em que a Assembleia da República revogou duas leis do Programa Simplex. Uma foi sobre o novo regime de inspecção de veículos, que o Governo alerta que pode resultar numa multa de seis a sete milhões de euros do Tribunal de Justiça das Comunidades, e outra sobre o regime de urbanização, por causa do licenciamento de electricidade e gás. A acusação atinge, em cheio, o presidente do PSD e é violenta.
Pedro Passos Coelho foi acusado pelo executivo de, “ao ter liderado a contestação”, o PSD estar a proteger “interesses corporativos”. “O líder do PSD não pode dizer que é a favor da transparência e depois… minar a segurança”, afirmou José Junqueiro, secretário de Estado da Administração, que, com falou aos jornalistas na sede da Presidência do Conselho de Ministro, juntamente com a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuela Leitão Marques, e dos Transportes, Correia da Fonseca.
Com a lei revogada, o Governo pretendia, segundo Junqueiro, aumentar os padrões de segurança no licenciamento da electricidade e do gás em casas novas, permitindo que todas elas fossem alvo de inspecção e certificação e não os 30 por cento que se permitirá hoje.
O secretário de Estado, que é também líder da federação de Viseu do PS, ironizou, por várias vezes, com a proposta de revisão constitucional do PSD, por apenas liberalizar nos despedimentos, no sector público da saúde e educação.
Junqueiro e Maria Manuela Leitão Marques sublinharam que o texto da apreciação parlamentar do PSD reproduzia a argumentação das associações do sector contra a lei que permitia abrir um centro de inspecção automóvel em cada concelho.
No caso dos centros de inspecção, o secretário de Estado dos Transportes advertiu que, com a revogação da lei, Portugal fica em incumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça europeu relativo às normas de concorrência e advertiu para os custos que a “decisão irresponsável” da oposição pode ter: uma multa de dois milhões de euros, mais 18 mil euros por cada dia que passar sem a decisão ser cumprida.
Pelo meio, o secretário de Estado da Administração Local deixou uma acusação sem destinatário: um deputado do PSD que, pela “consulta do registo de interesses”, pertenceu aos órgãos sociais de uma empresa associada da GALP, votou a revogação da actual lei e nada disse.
Quando um deputado, disse, participa numa votação que “coincide com a sua área de interesses, deve dizê-lo nesse momento”, afirmou Junqueiro. O que não terá acontecido com esse deputado do PSD que não identificou.
Nuno Simas in http://www.publico.pt/Política/tres-secretarios-de-estado-acusam-passos-de-defender-interesses-corporativos_1447957
