Após análise
da proposta referente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013,
do Município de Oliveira do Bairro, permito-me concluir que o Plano de Actividades Municipal (PAM) é
um documento de evidente continuidade da acção que
tem vindo a ser desenvolvida, uma filosofia de actuação que se mantem
absolutamente inalterada no Plano
Plurianual de Investimentos (PPI) o qual, no
essencial, sustenta a aposta na execução e conclusão de obras previstas para o
mandato em curso, e onde assumem particular evidência os pólos
escolares, a feira da Palhaça, a casa da cultura e a nova avenida da cidade de
Oliveira do Bairro.
Estranhamente, o dito documento alude a uma alegada redução da carga fiscal sobre os munícipes: no entanto, depois de aprovada a 2ª revisão do Orçamento de 2012 que prevê, a título de impostos directos (IMI, IUC, e IMT) a arrecadação de uma receita de 3.323.905,00€, e de se verificar que o Orçamento para 2013 prevê a esse título, a arrecadação de uma receita de 4.102.790,00€, ou quase 780.000,00€ a mais, fica-se sem perceber onde é que está esse alívio fiscal.
No entanto, não obstante a visão crítica sobre o respectivo conteúdo, importa referir que o documento em análise também contempla algumas opções em que me revejo, designadamente aquelas que são transversais a todos os programas eleitorais sufragados pelo eleitorado.
Contudo, esta é uma proposta que globalmente não preconizo e que não defendo na íntegra, porque a sua análise permite concluir que ao propor o que propõe, o executivo no poder não evidencia qualquer intenção para mudar o que não está bem.
Pela minha parte, mantenho-me e continuarei a manter-me empenhado, não só em contribuir para mudar o que está mal, mas também para melhorar o que está bem: é por isso que entendo que o rumo político e estratégico que ressalta da proposta em apreciação fica aquém das mais emblemáticas linhas de força que, do meu ponto de vista, deveriam nortear as propostas em prol do desenvolvimento do concelho.
Tal como consta do próprio documento, ‘eis-nos chegados ao último Plano e Orçamento do mandato…’. Nesta circunstância, parece-me oportuno que para a elaboração da proposta referente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 devia ter sido permitido aos munícipes do concelho pronunciarem-se sobre este instrumento de planeamento estratégico que diz respeito às grandes decisões que envolvem as suas (ainda!) seis freguesias e a sua cidade.
Desse modo, cumprir-lhes-ia orientar a acção do executivo municipal, não apenas através da apresentação de propostas mas também pela votação daquelas que considerassem ser as melhores, cabendo ao executivo, não só acolher mas também concretizar as opções resultantes das escolhas dos cidadãos, assim implementando uma governação assente numa cada vez mais fugidia política de proximidade - desta forma, seria institucionalizada no concelho a figura do orçamento participativo.
E porque a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 já será, em princípio, apreciada e votada pelo executivo municipal que vier a ser sufragado no próximo acto eleitoral, importa ponderar sobre o conteúdo de uma outra afirmação constante do documento: ‘olhamos para trás com o sentimento do dever cumprido…’
Tal ponderação consiste, no essencial, em realçar o facto de o Plano de Actividades Municipal (PPI) agora em apreciação consagrar o reconhecimento do incumprimento de um generoso conjunto de compromissos que foram bandeiras eleitorais, algumas delas há 7 anos atrás, e de entre as quais se destacam:
Assim sendo, e porque a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 não surge como reveladora de qualquer novidade, nem mereceu, da minha parte, uma atenção especial, nem um voto diferente daquele que tenho vindo a expressar nos anos anteriores: com estes fundamentos, abstive-me na votação da referida proposta.
Importa que fique também claro que embora coincidente, a posição que assumi é autónoma e independente daquela que pela Comissão Política do CDS-PP foi comunicada ao senhor presidente da câmara, uma vez que à data em esta última foi emitida eu não tinha ainda qualquer conhecimento do teor do documento, razão pela qual este não podia, sequer, merecer da minha parte uma concreta tomada de posição.
Estranhamente, o dito documento alude a uma alegada redução da carga fiscal sobre os munícipes: no entanto, depois de aprovada a 2ª revisão do Orçamento de 2012 que prevê, a título de impostos directos (IMI, IUC, e IMT) a arrecadação de uma receita de 3.323.905,00€, e de se verificar que o Orçamento para 2013 prevê a esse título, a arrecadação de uma receita de 4.102.790,00€, ou quase 780.000,00€ a mais, fica-se sem perceber onde é que está esse alívio fiscal.
No entanto, não obstante a visão crítica sobre o respectivo conteúdo, importa referir que o documento em análise também contempla algumas opções em que me revejo, designadamente aquelas que são transversais a todos os programas eleitorais sufragados pelo eleitorado.
Contudo, esta é uma proposta que globalmente não preconizo e que não defendo na íntegra, porque a sua análise permite concluir que ao propor o que propõe, o executivo no poder não evidencia qualquer intenção para mudar o que não está bem.
Pela minha parte, mantenho-me e continuarei a manter-me empenhado, não só em contribuir para mudar o que está mal, mas também para melhorar o que está bem: é por isso que entendo que o rumo político e estratégico que ressalta da proposta em apreciação fica aquém das mais emblemáticas linhas de força que, do meu ponto de vista, deveriam nortear as propostas em prol do desenvolvimento do concelho.
Tal como consta do próprio documento, ‘eis-nos chegados ao último Plano e Orçamento do mandato…’. Nesta circunstância, parece-me oportuno que para a elaboração da proposta referente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 devia ter sido permitido aos munícipes do concelho pronunciarem-se sobre este instrumento de planeamento estratégico que diz respeito às grandes decisões que envolvem as suas (ainda!) seis freguesias e a sua cidade.
Desse modo, cumprir-lhes-ia orientar a acção do executivo municipal, não apenas através da apresentação de propostas mas também pela votação daquelas que considerassem ser as melhores, cabendo ao executivo, não só acolher mas também concretizar as opções resultantes das escolhas dos cidadãos, assim implementando uma governação assente numa cada vez mais fugidia política de proximidade - desta forma, seria institucionalizada no concelho a figura do orçamento participativo.
E porque a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 já será, em princípio, apreciada e votada pelo executivo municipal que vier a ser sufragado no próximo acto eleitoral, importa ponderar sobre o conteúdo de uma outra afirmação constante do documento: ‘olhamos para trás com o sentimento do dever cumprido…’
Tal ponderação consiste, no essencial, em realçar o facto de o Plano de Actividades Municipal (PPI) agora em apreciação consagrar o reconhecimento do incumprimento de um generoso conjunto de compromissos que foram bandeiras eleitorais, algumas delas há 7 anos atrás, e de entre as quais se destacam:
Assim sendo, e porque a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 não surge como reveladora de qualquer novidade, nem mereceu, da minha parte, uma atenção especial, nem um voto diferente daquele que tenho vindo a expressar nos anos anteriores: com estes fundamentos, abstive-me na votação da referida proposta.
Importa que fique também claro que embora coincidente, a posição que assumi é autónoma e independente daquela que pela Comissão Política do CDS-PP foi comunicada ao senhor presidente da câmara, uma vez que à data em esta última foi emitida eu não tinha ainda qualquer conhecimento do teor do documento, razão pela qual este não podia, sequer, merecer da minha parte uma concreta tomada de posição.
