Segundo a publicação do JB de 6 Junho, sob o título “Câmara quer tapar o maior barreiro de
Bustos com deposição de inertes” vem o Sr. Presidente da CM de Oliveira do
Bairro dizer, e tal como já o fez em relação ao pedido de prospecção de
caulinos, que “devem ser cumpridos os
requisitos legais ….devendo ser salvaguardados os interesses das populações”…..
e que as “questões colocadas à CCDR-C não passam de situações do normal exercício
de gestão do Executivo Municipal”.
Mais uma vez espanta-me tais declarações. Desde logo porque não deixa de ser estranho que o Sr. Presidente diga que os requisitos legais ‘DEVEM ser cumpridos’ e que os interesses das populações ‘DEVEM ser salvaguardados’, quando, o que deveria dizer é que tais requisitos ‘TÊM de ser cumpridos’ e que os interesses das populações também TÊM de ser salvaguardados’. Mas tem que se exigir muito mais do que cumprir a lei. Isso, nem deveria ter que ser dito pois espero que o Sr. Presidente não pondere sequer a outra opção.
O assunto é sério demais para ser tratado tão vagamente. Como
todos sabemos, não são apenas das populações os interesses em jogo, uma vez que
para além destes há também os interesses empresariais.
E o Sr. Presidente, ao abordar os interesses das populações
que têm de ser salvaguardados, não esclarece quais são estes interesses
específicos e o que opõe estes interesses públicos aos interesses privados de
empresas e empresários.
Mas o Sr. Presidente ainda disse mais; disse que este assunto,
dos barreiros, é uma situação de “normal
exercício de gestão…”. Trata-se de uma declaração absolutamente enganadora,
pois esta situação não é, claramente, uma situação de normal exercício de
gestão. Ao dizer o que disse, e da forma que o fez, quer na reunião de câmara,
quer ainda na sessão da assembleia municipal, o Sr. Presidente mais não faz do
que confundir a sua vontade com a da executivo camarário a que preside.
O Executivo Municipal, e a Câmara, é um órgão composto por
sete membros. Como pode então o Sr. Presidente da Câmara falar em normal
exercício de gestão do Executivo Municipal se alguns dos seus pares nesse órgão
nada sabem sobre este assunto?
Publicou também o JB em 30.11.2000 um caderno temático de
oito páginas intitulado “O futuro
(seguro) dos barreiros” e que penso actual no contexto de resolução do problema
dos barreiros de Bustos e da Palhaça. Entre os muitos aspectos estudados,
realço o tema da salvaguarda do interesse público e das populações locais, o
papel das autarquias (Câmara e Juntas de Freguesia) e das associações no modelo
de gestão da empresa que controlaria o funcionamento do aterro, seja de inertes
ou de inertes de resíduos cerâmicos. Não podemos abrir mão desse controle, e
não o podemos nunca entregar de mão beijada a qualquer empresa privada por mais
apetecível que o negócio pareça ou por mais contrapartidas nos sejam
oferecidas. A questão das acessibilidades foi também detalhadamente estudada
pois foi considerada fundamental a criação prévia de rede viária alternativa à
existente.
Este Executivo Camarário não é o único eventualmente a ser abordado
e seduzido por ofertas de grandes grupos empresariais nacionais, e não só, prometendo
resolver o problema dos barreiros. Não queira este executivo ficar na história
pelas piores razões e com decisões de alegado ‘normal exercício de gestão’ hipotecar o nosso futuro transformando-o
em algo que nos vai custar muito caro.
Tal como com negócio
da privatização das águas e esgotos, também aqui quem vai pagar somos
todos nós com a deterioração da qualidade de vida para muitas gerações futuras
e não pode este Executivo pensar em formas de criativas de financiamento à custa da “venda” dos barreiros de
Bustos e da Palhaça, ou à custa da “venda” da qualidade de vida daqueles que
mais próximo deles habita.
Contràriamente ao que o Sr. Presidente da Câmara afirma, este
assunto é “extraordinário” para o Concelho no seu todo, e de uma forma
específica para as freguesias de Bustos e da Palhaça e por isso tem que ser
amplamente discutido no âmbito de uma gestão
transparente do executivo municipal.
É que, a transparência na abordagem e tratamento de um
assunto desta magnitude por um presidente de câmara, não se assemelha, em nada,
à sua análise e gestão por um administrador de empresas, onde o segredo é
sempre a verdadeira alma do negócio.
Fernando Silva (Presidente da Associação Ambientalista “Chão Verde”), no 'Jornal da Bairrada' de 14 de Junho de 2012
