PONTO 3 - PROPOSTA APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA REFERENTE A AQUISIÇÃO AO ABRIGO DO DIREITO PRIVADO DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 84,45 M2 QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRÉDIO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA DE OLIVEIRA DO BAIRRO SOB O ARTIGO 16, COM VISTA À EXECUTORIEDADE DA EMPREITADA DA “NOVA ALAMEDA DA CIDADE DE OLIVEIRA DO BAIRRO”. Interveio neste ponto da Ordem de Trabalhos o Presidente da Câmara a fim de introduzir o assunto e os Vereadores Jorge Mendonça e Manuel Borras. DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção dos Vereadores Jorge Mendonça e Lília Águas, (...) autorizar a aquisição de 70,375 m2 (5/6 daquela parcela de 84,45 m2) aos Herdeiros de Maria das Dores Rodrigues pelo preço de 9.050,75 € (nove mil cinquenta euros e setenta e cinco cêntimos) correspondentes a 5/6 de 10.860,90 € (dez mil oitocentos e sessenta euros e noventa cêntimos), valor este resultante do Relatório do Perito da Lista Oficial datado de 27 de Outubro de 2010 (...).
Reunião da câmara municipal de 25 de Novembro de 2010:
(Aditamento)
PONTO 6 – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DATADO DE 23/11/2010, QUE APROVOU AS CORRECÇÕES INTRODUZIDAS PELO PERITO, AUTOR DO RELATÓRIO/AUTO DE AVALIAÇÃO DA PARCELA DE TERRENO, SITA NO LUGAR DE CASAL, NA FREGUESIA E CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO, COM 84,45 M2, RELATÓRIO AQUELE APROVADO NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 11/11/2010. Interveio neste ponto da ordem de Trabalhos o Presidente da Câmara que apresentou o assunto. DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o Despacho do Presidente da Câmara.
