Acumulando défices insustentáveis, as contas públicas nacionais transformaram--se em quebra-cabeças de difícil resolução.
A via mais fácil para tentar o equilíbrio, a do enorme aumento de impostos, está já num patamar altíssimo e a curva de Laffer sinaliza perigos: atingido o pico, nenhuma fórmula gera mais encaixe para o Estado; ao contrário, as receitas não saem da cepa torta e floresce a economia paralela.
Percebe-se a vontade de ensaiar ainda mais alguns agravamentos fiscais - via IVA, por exemplo -, mas a ineficácia está desenhada nas estrelas....
Percebe-se a vontade de ensaiar ainda mais alguns agravamentos fiscais - via IVA, por exemplo -, mas a ineficácia está desenhada nas estrelas....
Por resultar numa baixa do nível de vida e aprofundamento da crise social - por vias direta e indireta, razia na classe média, segmento essencial de qualquer país que se preze -, o ensaio da alternativa pelos cortes da despesa afigura-se igualmente de complexidade a roçar o impossível. A par dos índices da boa civilização adquiridos pela democracia, vincando a tendência para a gratuitidade do Ensino ou da Saúde, a maioria dos portugueses vive "pendurada" no Estado: reformados e pensionistas, desempregados e assalariados públicos.
Além de impopulares, todas e quaisquer decisões para fazer recuar estas despesas traem princípios de confiança próprios de um Estado credível; abalam a dignidade e o nível de vida de milhões de portugueses; esbarram, enfim, em preceitos inscritos na Constituição e dos quais (e bem) é guardião o Tribunal Constitucional.
Monitorizado pelos credores internacionais dos quais depende toda e qualquer política macroeconómica, o país está, enfim, metido num enorme sarilho. Inexistem soluções miraculosas, sem dor, e mesmo as campanhas demagógicas da luta partidária têm hoje um problema: o povo já não vai em conversa fiada, está consciente das dificuldades e disposto a sacrifícios desde que eles sejam transversais.
A prescrição de uma receita para a saída da crise impõe entretanto também gradualismo. E eficácia, já agora.
O discurso sistemático em torno do aumento de impostos ou de aplicação de cortes cegos tende a tornar-se perverso sempre e quando abundam os exemplos de desperdício do Estado, sejam eles decorrentes de mordomias para as quais falta a coragem do combate, sejam os da incapacidade de aplicação universal das normas regentes do Estado de Direito.
Os casos de imoralidade continuam a ser preocupantes - e geram mais e mais resiliências à tendência para o confisco ou os cortes cegos.
Paradigmático é o parecer de há dias do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado: o Estado deixou prescrever mais de mil milhões de euros em dívidas fiscais em 2012, sendo que mais de metade deste valor refere-se à cobrança de IVA! Leu bem: o Estado deixou prescrever num só ano muito mais do dobro da verba que pretendia retirar no próximo ano aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações sob o pretexto da convergência!
Haverá, com certeza, múltiplas razões a justificar tamanha desorganização. O exemplo é no entanto dos piores e dá para se perceber como certos sacrifícios seriam escusados se os nossos impostos não servissem para alimentar uma máquina estatal tão incompetente. Pior só mesmo o Governo desleixar-se no discurso do combate à inércia dos serviços sob sua tutela, preferindo antes o do anúncio de mais e mais doses de austeridade!
Retirada daqui
