Está prestes a arrancar a campanha eleitoral para as autárquicas de 2013.
Momento emblemático e mobilizador do país real, em todas e cada uma das suas localidades, que este ano acontece num contexto muito particular da política nacional.
Um país esmagado pela austeridade e pelo desemprego, um Governo quebradiço, um líder da oposição que vai a exame, uma novela em torno da limitação de mandatos e, por fim, uma CNE que afasta as televisões da cobertura da campanha são abundantes ingredientes para umas semanas agitadas, onde se joga muito da nossa democracia.
A aplicação da lei da limitação de mandatos ficou marcada pela novela dos presidentes que se candidatam no município vizinho, o que fez esquecer o essencial da questão: a substituição de umas centenas largas de líderes de câmaras e juntas de freguesia. Esta renovação, desejável e necessária, parece ter sido comprometida pelas lógicas internas das estruturas partidárias locais.
Que fizeram ascender, em demasiados casos, os números dois, o que significa que não haverá propriamente uma alteração de paradigma na interpretação do governo local. Aqueles que, como eu, defendem a desaceleração brusca da política da construção de "palcos" (betão, leia-se) e a aposta em políticas imateriais orientadas para o "programa" e os "atores" (pessoas, leia-se) temem a desilusão.
Na última semana, assistimos a mais um daqueles episódios que me fazem crer que frequentemente a democracia desenvolve mecanismos para a sua própria aniquilação. A CNE fez prova de vida com a sua interpretação ortodoxa da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, impondo completa paridade na cobertura das campanhas de todas as candidaturas.
A procura da garantia da equidade, da pluralidade e da igualdade de oportunidades, quando desprovida de bom senso e descolada da realidade, resulta em utopia. O presidente da CNE parece indiciar ser uma daquelas pessoas que acha que num debate entre candidatos se deve sortear a ordem de intervenção, mapear os temas permitidos e os interditos e controlar ao segundo a palavra de cada um, remetendo o papel do jornalista para um mero agente de controlo de tempos e métodos.
O resultado desta interpretação é a decisão das televisões se afastarem da cobertura das campanhas, resultando num prejuízo incalculável para a democracia. O fantástico exercício do Porto Canal, que promoveu debates em direto com todos os candidatos, é bem demonstrativo da dificuldade do exercício. Por exemplo, o debate com os candidatos ao Porto durou mais de duas horas e meia e exigiu do experiente Júlio Magalhães uma atenção redobrada para dar espaço a todos por igual. Percebe-se que isso só é possível porque esta estação tomou a decisão de cobrir um número limitado de municípios.
Mas nesta eleição local há também uma dimensão da política nacional. É já um clássico invocar os resultados das autárquicas para reforçar ou enfraquecer a legitimidade do Governo da República. Preventivamente, o líder do PSD, também primeiro-ministro, colocou a fasquia num resultado alcançável: manter a presidência da Associação Nacional de Municípios, o que significa ganhar mais de metade das câmaras. Isto dá uma folga de sete câmaras, justamente a vantagem alcançada nas autárquicas de 2009. Na verdade, este é um objetivo conservador para o PSD.
António José Seguro tem aqui um teste mais exigente. Estabeleceu que vencer é ter mais votos, justamente aquilo que disse Sócrates em 2005 e 2009. Mas há já quem, dentro do PS, exija a dupla vitória: número de votos e número de câmaras, elevando o objetivo para um patamar quase insustentável, direi mesmo injusto para Seguro. Percebe-se bem que o tema da liderança no PS está apenas adormecido.
As sondagens conhecidas indiciam dificuldades em alguns dos bastiões socialistas, como Braga, Évora, Matosinhos ou Loures. Perder um par destes só poderá ser compensado com a vitória noutro grande município como, por exemplo, Vila Nova de Gaia. Seguro está empenhado e vai andar no terreno. Se, para além do maior número de votos, não recuar no número de câmaras, acredito que sairá reforçado no PS e em condições de complicar a vida de Passos Coelho.
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