O DILEMA DA NOVA AVENIDA DE OLIVEIRA DO BAIRRO - PARTE I (A RAZÃO DE SER)

As cidades surgiram pela necessidade de comunicação do Homem e de, em comunidade, serem dadas respostas às suas necessidades e vontades; como tal, as cidades nunca foram, não são e nunca serão, realidades estáticas e imutáveis, antes pressupõem um dinamismo que permita acompanhar a sua evolução do tempo, acomodando-se às novas exigências, necessidades e vontades das suas populações.

Por essa razão, a regeneração urbana de qualquer cidade é sempre uma aposta no desenvolvimento de um espaço aprazível para se estar, para circular e para conviver, uma aposta na qualidade de vida da sua população.


Incontornável no seu desenvolvimento, Oliveira do Bairro tem na antiga EN 235, um espaço de grande carga simbólica e identitária, numa relação afectiva com os oliveirenses que permanece e se aprofunda com a história da própria cidade enquanto expressão máxima da vivência em comunidade.

Com o privilégio de se situar no coração da cidade e em função de uma cada vez maior exigência de conforto no usufruto do espaço público, na valorização da qualidade ambiental do território urbano, no apoio à realidade económica local e no incremento da qualidade urbanística, qualquer processo de regeneração urbana da cidade de Oliveira do Bairro tem, inapelavelmente, de envolver este espaço público, razão pela qual se impõe uma meticulosa análise dos constrangimentos e debilidades existentes, ao nível das respectivas condições de acessibilidade e mobilidade, do seu dinamismo residencial, da capacidade empresarial tradicional e consequente competitividade, da presença contínua do automóvel que gera descontinuidade espacial e poluição ambiental, e do desconforto na vivência e fruição da praticamente inócua zona de lazer existente.

Recuando-se no tempo, recorda-se que por volta de 1996, o então presidente da câmara abordou, numa entrevista concedida à rádio local, a questão da necessidade de requalificação do troço da (à data) EN 235 que atravessa a agora cidade de Oliveira do Bairro.

Nas declarações então prestadas, Acílio Gala fez eco das dificuldades inerentes ao processo, porque nessa altura a EN 235 era uma via nacional e a tutela administrativa apenas admitia analisar a questão num cenário intermunicipal, envolvendo os municípios de Anadia e Oliveira do Bairro, através da construção de uma variante exterior às vilas de Oliveira do Bairro (agora cidade) e de Sangalhos, em consequência do qual a administração dos troços da EN 235 que as atravessavam, seriam entregues aos ditos municípios.

Por parte do município de Anadia, que considerava que se tratava de uma solução que apenas se destinava a resolver a questão das acessibilidades do município de Oliveira do Bairro, o projecto mereceu séria relutância, razão pela qual o processo de  requalificação da EN 235 dentro da cidade de Oliveira do Bairro acabou por se arrastar até ao último mandato de Acílio Gala.

Entretanto, crente que mais dia menos dia a questão se resolveria, Acílio Gala começou a introduzir, ainda que de forma incipiente, pequenas alterações no troço da (à data) EN 235 que atravessa a então vila de Oliveira do Bairro, com vista à sua futura requalificação.

Concretamente, procedeu à aquisição para o município do edifício da Antiga Casa de Câmara e Cadeia e posterior reconhecimento do interesse municipal do edifício, e ao estabelecimento de negociações com os proprietários de prédios confinantes com aquele: o objectivo era manter o dito edifício, tendo inclusivamente sido elaborado um projecto que viabilizava a circulação em seu redor.

Perante esta realidade, em 2005 a requalificação da extinta EN 235 era uma questão de tal modo candente, que todas as candidaturas às eleições autárquicas a elegeram como uma das suas preocupações.

Da parte do CDS-PP, então no poder, as propostas foram as de ‘requalificar a EN 235 e dignificar as entradas da cidade’, e bem assim ‘retomar o estudo de acessibilidades do concelho, nomeadamente o eixo estruturante nascente / poente, ligação da rotunda junto ao quartel dos bombeiros, passando pela Bunheira atè à Zona Industrial de Vila Verde’

Por sua vez, no ponto 15 do seu programa, o PPD-PSD preconizou: ‘As acessibilidades ao concelho e às freguesias são deficientes e não são adequadas às exigências actuais, quer do trânsito de ligeiros, quer do trânsito de pesados. Vamos requalificar a EN 235, criar uma Nova Alameda na Cidade e resolver o problema do estrangulamento da ponte superior à linha do caminho-de-ferro em Oliveira do Bairro. (…)’.

Acontece que, em consequência do resultado eleitoral, o órgão executivo foi totalmente composto por elementos destas duas candidaturas. E no exercício do poder maioritário resultante do sufrágio eleitoral, coube à maioria liderada pelo presidente Mário João Oliveira avançar para aquela que, até hoje, é a obra que mais investimento envolve no espaço territorial do concelho: a requalificação do troço da antiga EN 235, alcançada através da conversão desta via, agora municipal, numa nova avenida da cidade.

Importa recordar que em relação a acessibilidades, a proposta contida no programa eleitoral maioritariamente sufragado pelos munícipes oliveirenses, contemplava, entre outras, 3 medidas:

a)      requalificar a EN 235;

b)      criar uma Nova Alameda na Cidade;

c)      resolver o problema do estrangulamento da ponte superior à linha do caminho-de-ferro em Oliveira do Bairro.

Publicamente, o então candidato Mário João Oliveira expunha o seu pensamento sobre as acessibilidades do concelho (JB de 7 de Julho de 2005, pág. 7) defendendo a modernização da rede viária através da construção de alternativas para que o tráfego entre as freguesias ou em direcção a concelhos vizinhos não continuasse a passar pelo centro das localidades com os inconvenientes facilmente identificados.

E quanto a obras emblemáticas que entendia que deveriam ser começas a trabalhar desde o primeiro dia, (JB de 29 de Setembro de 2005, pág. 7) o então candidato Mário João Oliveira incluía a requalificação da EN 235.

Aos munícipes e eleitores, a interpretação a dar a estas declarações não podia ser outra, e apontava, aparentemente, pela execução de 2 obras distintas, ainda que interligadas entre si, senão mesmo interdependentes: a requalificação da EN 235 tratava-se de uma obra, e a criação de uma Nova Alameda na Cidade era outra obra.

Volvidos sete anos, e mais de trinta meses depois do seu início, importa saber que intervenção urbana foi implementada, é hora de fazer um balanço final, para saber se esta se mostra tão interactiva com a cidade quanto desejável, e bem assim se a mesma se perspectiva como uma ambicionada resposta à real necessidade e vontade da população.

(1/7 - continua)