Reunião do plenário governamental para
decidir como 'encaixar' o acórdão do TC no Orçamento do Estado durou quase doze
horas. Orçamento retificado ainda vai durar no mínimo um mês a chegar ao
Parlamento.
2. Os subsídios de Natal serão pagos em Novembro mas deles será retirada, por
inteiro, o acréscimo de carga fiscal que resulta do aumento da massa
salarial.
3. As taxas de 6% e 5% nos subsídios de desemprego e de doença
(respetivamente) só deixarão de incidir nos subsídios com valor mais baixo.
4. O Governo anunciou que as despesas dos ministérios serão todas cortadas
mas não discriminou.
5. Vai ser congelada a admissão de funcionários públicos que entrariam nos
serviços para compensar saídas.
6. A renegociação dos contratos entre o Estado e os concessionários das PPP
rodoviárias será intensificada. O Estado ameaça com aumentos da carga fiscal aos
concessionários caso as negociações não cheguem a bom porto.
7. O alcance orçamental das medidas anunciadas é superior em 200 milhões de
euros ao anunciado por Passos Coelho. De 600 milhões de euros passou para 800
(0,5% do PIB).
8. Despacho de Vítor Gaspar ordenando proibição de despesas no funcionamento
dos ministérios caduca na próxima terça-feira.
9. Os apelos do Executivo para "consensos" com o PS tornaram-se numa peça
central do discurso governamental. Passos Coelho quer discutir com Seguro uma
Agenda para o Crescimento e Emprego.
10. Fracassou a operação de privatização dos Estaleiros de Viana do Castelo.
Será iniciada a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela e aberto
um concurso para a concessão dos terrenos dos estaleiros.
João Pedro Henriques, aqui
