A ACIB vai promover a 10 de Abril, pelas 15h00, no Espaço Inovação, na Zona Industrial de Vila Verde, em Oliveira do Bairro, um seminário subordinado ao tema: Relatório Único 2012.
Este ano o relatório único deverá ser entregue por meio informático até 18 de Abril, através do endereço: https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam.
A acção é destinada aos responsáveis pela organização dos serviços de Segurança e Saúde nas empresas, responsáveis de Recursos Humanos, empresários, gestores, contabilistas e outros que possam eventualmente achar o tema benéfico para sua formação profissional.
O Relatório Único reúne informações respeitantes ao quadro de pessoal, à comunicação trimestral de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo, à relação semestral dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar, ao relatório da formação profissional contínua, ao relatório da actividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho e ao balanço social.
A informação anual inclui ainda aspectos relativos a greves e informação sobre os prestadores de serviço, o que permite superar o procedimento complexo entre as empresas e a administração do trabalho em que até agora assentou a informação sobre as greves. O anexo F – Prestadores de Serviço tem um carácter opcional de resposta, devendo ser seleccionada a opção “Não” para a questão inicial do mesmo (“Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”), caso optem por não preencher.
Na sessão estará presente Francisco José Silva, coordenador da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho na Loja do Cidadão de Aveiro, que abordará o enquadramento legal do Relatório Único e analisará o preenchimento de todos os anexos, Alexandre Sales, da EuroPGS, que se focará no Anexo D, referente aos serviços de segurança e saúde no trabalho e Ana Bárbara, inspectora do trabalho do Centro Local do Baixo Vouga da ACT, que falará sobre o cumprimento das obrigações legais no âmbito do Relatório Único
Para mais informações e/ou inscrições, contacte a ACIB através do telefone: 234 730 321 ou via o e-mail: acib@acib.pt.
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