A DECLARAÇÃO PROIBIDA*

‘Na reunião pública do mês de Fevereiro, da qual estive justificadamente ausente, entendeu o senhor vereador Dr. Carlos Ferreira tecer considerações relativamente aos factos por mim descritos na carta que dirigi ao senhor presidente da assembleia municipal, com conhecimento ao senhor presidente da câmara, relativa às vicissitudes ocorridas na última sessão da assembleia municipal.


Em relação a esta narrativa, cumpre-me apenas concluir que tem mais som do que sentido, porque o que a realidade dos factos demonstra é que o argumentário utilizado, para além de enviesado, foi intencionalmente deturpado.

Para proceder à análise do suporte documental relativo à matéria em questão, tenho de recordar uma declaração feita nessa mesma reunião pela colega vereadora Drª Laura Pires, que referiu que ‘a democracia é um exercício muito aliciante mas de grande responsabilidade. Os cargos políticos trazem responsabilidades, trazem direitos, mas também deveres de estudo e consulta’.

Lamentavelmente, trata-se de deveres que nem sempre tenho podido cumprir, porque na condição de vereador não executivo, apenas me tem sido possível consultar e estudar a parca documentação cujo acesso me é efectivamente facultado: e como não tenho o dote da adivinhação, não posso conhecer conteúdos de documentos que não me são disponibilizados.

Quanto ao cumprimento desse dever de consulta de documentação em relação ao assunto em causa, e para que não haja quaisquer dúvidas, importa que fique absolutamente claro que na documentação da ordem do dia da reunião realizada em 31 de Janeiro de 2013 apenas foi colocada uma informação técnica de Divisão de Serviços Urbanos;

E foi este e só este, o único documento que na apresentação do assunto foi lido pelo senhor presidente da câmara aos elementos do órgão executivo, e aos técnicos, público e imprensa presentes, porque nenhum outro documento constava da documentação disponibilizada.

Recordo que entre os presentes, se encontrava o senhor presidente da assembleia municipal, que por isso mesmo também ficou a saber que nenhum outro documento foi dado a conhecer nessa reunião pelo senhor presidente da câmara.

E porque assim foi, não se percebe a razão pela qual o senhor vereador Dr. Carlos Ferreira referiu que, eu também havia consultado outra documentação.

É que, custe o custar, a inverdade não pode, nunca, ser trunfo para a demonstração de solidariedade, seja no seio de um executivo camarário seja no seio de um qualquer outro órgão colegial. A propósito da disponibilização aos vereadores da oposição ao vasto manancial de documentação existente, basta ler o artigo de opinião da autoria do Engº Manuel Borras, hoje, publicado no ‘Jornal da Bairrada’, onde é dito claramente que o acesso a essa documentação só aconteceu por parte de ‘quem soube pedi-la’!

À gravidade da actuação do senhor vereador Dr. Carlos Ferreira acresce também o silêncio de todos quantos estiveram presentes no momento em que estas afirmações foram feitas, e que bem sabiam que, para além da dita informação técnica de Divisão de Serviços Urbanos, nenhum outro documento havia sido disponibilizado para consulta.

Como se não bastasse o facto de não me ter sido disponibilizado o acesso a toda a documentação existente, também não me foi entregue cópia da segunda página do único documento (a informação técnica da Divisão de Serviços Urbanos) cujo acesso me foi disponibilizado! E sobre isto, é absolutamente lamentável que o senhor vereador Dr. Carlos Ferreira também não se tenha pronunciado!

Pelo que fica exposto, já todos percebemos que não foi o vereador Jorge Mendonça que em 18 dias mudou de opinião sobre um assunto tão importante, por motivos de claro oportunismo político.

E também já todos percebemos que antes de se pronunciar sobre o oportunismo político alheio, o senhor vereador Dr. Carlos Ferreira não fez nenhum acto de contrição sobre a sua autoridade moral para abordar esta questão.

Porque se o tivesse feito, concerteza que se teria recordado do desconforto e do ensurdecedor silêncio com que reagiu às dúvidas por mim suscitadas em relação à atribuição de subsídios calculados com base em declarações falsas destinadas à majoração desses apoios, aquando da apreciação e votação da proposta atribuição de subsídios às camadas jovens do concelho, em 26 de Maio de 2011: e esta é uma matéria, em relação à qual era exigível que o senhor vereador Dr. Carlos Ferreira, e não só, se tivessem pronunciado com verdade!

Um silêncio que nem sequer chegou a meia palavra, mas que aos pares do senhor vereador Dr. Carlos Ferreira parece ter sido o bastante para, como bons entendedores, mudarem de opinião sobre a sua capacidade para o desempenho do cargo, a meio ano do fim do seu primeiro mandato.

Concluo, dizendo que entre o acto digno de sair por vontade própria e o fazer o impossível para não se ser excluído pelos próprios pares, a diferença não é apenas enorme: é simplesmente abissal.’

* Teor integral da declaração da autoria do vereador Jorge Mendonça, que o presidente da câmara municipal de Oliveira do Bairro impediu que fosse lida e inserida na acta da reunião realizada em 28 de Março de 2013, nos termos aqui referidos.