terça-feira, 18 de dezembro de 2012

0 169 E OS TRABALHADORES DO SEXO

Já imaginou as consequências de a cada caderno reivindicativo dos grupos socioprofissionais portugueses corresponder a obrigação de pagamento de uma taxa e depósito? 

Para lá de eventualmente aligeirarem a vivência de muitos departamentos de Estado nos quais os funcionários atrapalham a vida dos cidadãos à falta de outras razões para não morrerem de tédio, garantida estaria a libertação da coluna das receitas nas folhas de Excel do ministro das Finanças....


A ideia terá o seu quê de subversivo, pode mesmo vir a ser aproveitada por Vítor Gaspar nesta fase de vida nacional de angariar receitas de todas as maneiras e feitios. Até lá, entretanto, nada tolhe as mentes mais criativas...- e ainda bem.

Ontem, por exemplo, associações de defesa dos trabalhadores do sexo (sim, leu bem) deram à luz documento a suportar razões para justificar uma maior felicidade de grupo. Para lá da reivindicação de um enquadramento legal sem práticas discriminatórias, como os rastreios obrigatórios de infeções sexualmente transmissíveis ou a delimitação de zonas próprias para o exercício profissional - o que vai para lá do quarto ou da sala de estar, como é evidente -, o dossiê propõe zonas de elevação do estatuto, digamos assim. Dá nota da necessidade de alterar o consagrado no Código Penal sobre lenocínio, considerando que o atual artigo 169 (leu bem, tem um 1 na casa das centenas) "impulsiona para a ilegalidade qualquer local em que ocorra comércio sexual" e "impede a celebração de contratos de trabalho e a organização dos trabalhadores do sexo".

O plano propõe que o trabalho sexual seja uma categoria profissional e, juntando-lhe direitos laborais idênticos aos dos restantes trabalhadores, do subsídio de maternidade à baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego e reforma, vai ao ponto de primar por objetivos de excelência, como o da formação profissional - não especificando, apesar de tudo, como se processará, o que dá campo à imaginação de como se aprimorará a competência e os índices de produtividade - da simples masturbação ao ménage à trois!

Merece óbvio respeito a originalidade do caderno reivindicativo dos trabalhadores de sexo. Legitima no entanto as mais sérias dúvidas sobre se não é incauto nos tempos que correm.

A mais cândida das ideias é hoje um potencial gerador de nova caça aos euros em nome das necessidades dos cofres do Estado. Os trabalhadores do sexo e quem os apoia num caderno reivindicativo assim ainda não perceberam a complexidade e as resistências que se colocam aos seus desejos. Quando o Estado social está em retração, apesar de mais e mais impostos, só mesmo os trabalhadores do sexo seriam capazes de se colocar à boca de cena para registo na Autoridade Tributária apostando também, subentende-se, num esquema de Segurança Social mais benévolo perante o pedido de reforma, crê-se que antes dos 65 anos de idade - a menos que a definição de trabalhador do sexo seja magnânima com todo o tipo de práticas....

Sim, é da crise. O país vive uma ambiência mais ensandecida que nunca.

Retirada daqui