REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA: INTERVENÇÃO DO LÍDER DA BANCADA DO PPD-PSD (NUNO BARATA) NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Gostaria de começar por sublinhar que esta proposta que estamos a discutir para posteriormente votar, apesar de estar subscrita apenas  por mim e pelos outros líderes de bancada desta Assembleia, apesar de só os líderes a subscreverem, ela reflecte uma ideia e uma posição que é subscrita pelos restantes membros desta Assembleia.

Este documento resultou de uma profunda discussão e contou com os contributos de cada um dos elementos da Bancada que lidero, como aliás deverá certamente ter também contado com os contributos dos restantes elementos das bancadas do CDS e do PS.


Está subscrito pelos Líderes de Bancada apenas por uma questão de facilidade de procedimentos porque, enquanto documento, resultou, de facto, dos contributos de todos os elementos desta Assembleia como talvez nenhum outro documento antes deste.

Estou certo que como em qualquer negociação e em particular numa negociação como esta com tantos elementos envolvidos, cada um de nós gostaria de alterar ou acrescentar um ou outro detalhe do documento.

Mas estou também muito seguro de que todos os que contribuíram para a sua criação (e foram muitos) se revêem no que nele está plasmado.

Nos seus pressupostos, nos seus argumentos e, sobretudo, na posição que defende.

Este documento está subscrito por mim, e no meu nome deve o Sr. Presidente ler e entender (como sei que leu e como sei que entendeu) os nomes de todos e cada um  dos membros da Bancada do Partido Social Democrata nesta Assembleia.  

Aproveito aqui para cumprimentar o Sr. Viegas pela lição de solidariedade e espírito democrático que deu a esta Assembleia.

Cada um de nós tem a sua posição, as suas convicções pessoais e individuais, também o Sr. Viegas tem as suas como ficou muito claro (se é que já não estava) na Assembleia Municipal anterior, mas soube compreender e valorizar aquilo que nos aproxima, que nos une, que nos é comum.

E é por isso que está com a Bancada do PSD na subscrição deste documento.       

Uma segunda palavra para aqui e publicamente reconhecer o importante contributo dos quadros técnicos do nosso Município para a compilação deste documento.

A sua disponibilidade, a sua compreensão (e acreditem que tiveram que ser muito compreensivos e pacientes como os Lideres de Bancada desta Assembleia ao longo das várias versões deste documento) e particularmente pela atitude abnegada que muito ultrapassou a mera competência profissional, pela qual eu aqui manifesto o meu agradecimento pessoal e institucional.

Sr. Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

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Sobre o documento propriamente dito, gostaria apenas de reforçar sumariamente aquilo que já aqui deixei claro quando apresentei formalmente a posição da Bancada que lidero, sobre esta matéria, na Assembleia Municipal extraordinária que antecedeu esta Assembleia e cuja ata seguirá para a Assembleia da Republica juntamente com a restante documentação.

Assim sendo e em síntese, entende a bancada do Partido Social Democrata que:

As Assembleias de Freguesia, nos pareceres que enviaram à Assembleia Municipal, deixaram muito claro que não querem ser agregadas;

A população, nas sessões de esclarecimento que decorreram em todas as freguesias do nosso concelho,  defenderam, de forma clara e inequívoca, a manutenção das nossas freguesias exactamente como estão .

O Partido Social Democrata indicou, inequivocamente, que deve ser respeitada a vontade das populações e as posições das Assembleias de Freguesia, o que significa que defende a manutenção das seis freguesias com os actuais limites geográficos.

O parecer apresentado pelo Executivo Municipal a esta Assembleia defende, e passo a citar, a manutenção dos  limites administrativos territoriais do nosso Concelho, fazendo assim justiça às gentes que, com a sua força, sacrifício, tenacidade e altruísmo, têm feito deste Concelho uma terra próspera, empreendedora e solidária.

A Bancada do PSD, face ao exposto e porque respeita a posição das Assembleias de Freguesia, do partido Social Democrata e do Executivo Municipal e, fundamentalmente, porque defende intransigentemente a vontade da população do nosso Município,

defende a manutenção das actuais seis freguesias que integram o território do Concelho de Oliveira do Bairro, com a denominação, limites e sedes que estão em vigor, esperando que a Assembleia da Republica se reveja nesta nossa posição.

Porque são estes os argumentos que, entre outros, estão elencados no documento em análise   e porque  é esta a posição que esta assumida, e de forma cristalina, na posposta que votaremos. e que, aliás, acabei de citar no seu ultimo parágrafo.

Saiba, o Senhor Presidente, e esta Assembleia que a Bancada do Partido Social Democrata votará favoravelmente esta Proposta de Deliberação.