O fim da cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi uma das principais surpresas do novo pacote de austeridade. E vai ser uma surpresa em relação à expectativa já negativa sobre o impacto da reavaliação de 5,2 milhões de imóveis.
“Vai ser uma medida dura”, confirma o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques. Os proprietários poderão confrontar-se com um agravamento para o triplo do imposto que pagam actualmente. E se antes esse agravamento era suavizado ao longo de três anos – a cláusula de salvaguarda limitava o acréscimo anual da cobrança do IMI ao mais alto destes valores: 75 euros ou um terço da diferença face ao imposto cobrado em 2011 – agora os proprietários vão ter de pagar a factura na sua totalidade.
De acordo com os dados já enviados pelos associados da ANP que foram notificados da reavaliação do seu património, as valorizações apontam para um salto de cinco vezes face ao valor actualmente considerado para o cálculo do IMI. Como estes imóveis vão pagar uma taxa de 0,5%, estamos a falar de qualquer coisa como três vezes mais imposto do que aquele que é actualmente pago pelos proprietários.
De acordo com os dados já enviados pelos associados da ANP que foram notificados da reavaliação do seu património, as valorizações apontam para um salto de cinco vezes face ao valor actualmente considerado para o cálculo do IMI. Como estes imóveis vão pagar uma taxa de 0,5%, estamos a falar de qualquer coisa como três vezes mais imposto do que aquele que é actualmente pago pelos proprietários.
A novidade que Vítor Gaspar veio ontem anunciar é que esse aumento brutal será todo pago para o próximo ano, em vez de ser faseado até 2015. O objectivo, assumiu Vítor Gaspar, é antecipar o efeito da reavaliação dos imóveis para a generalidade dos proprietários e com isso reforçar a receita do Estado.
A receita do IMI está actualmente nos 1200 milhões de euros. As projecções da ANP apontam para que esta reavaliação extraordinária permita triplicar essa receita para valores entre os 3600 milhões anuais e os 4 mil milhões de euros, o que a confirmar-se fará deste imposto, que é uma receita das autarquias, uma das principais receitas fiscais do país. Com a vantagem de que, ao contrário dos impostos indirectos, não está exposto às flutuações do consumo que tramaram as contas de Vítor Gaspar para a execução orçamental este ano. Mesmo que o aumento da cobrança em 2012 fique aquém destes números, até porque a reavaliação dos 5,2 milhões de imóveis está atrasada.
O processo só deverá ficar concluído no final do primeiro semestre de 2013. Por outro lado, os imóveis que não forem reavaliados vão ser penalizados com uma taxa mais elevada, 0,8%, pelo que o crescimento significativo nesta receita é um dado mais ou menos adquirido. A reavaliação em curso envolve cerca de 5,2 milhões de imóveis, dos quais quatro milhões já terão sido reavaliados, admite Frias Marques. Mais difícil é ter uma dimensão do número de contribuintes afectados num universo dos cerca de 2 milhões de proprietários. Isto porque quem comprou imóveis recentemente ou herdou já terá o valor do património actualizado.
O presidente da Associação Nacional de Proprietários avisa que as maiores surpresas desagradáveis no IMI serão sentidas pelos proprietários a quem acabou o período de isenção, que passou de oito para três anos, para os donos de vivendas e moradias, cujo coeficiente de valorização é mais elevado, e ainda para os detentores de imóveis em zonas onde a localização é muito valorizada na equação do imposto.
Os dados do primeiro semestre relativos à execução do IMI apontam até para uma ligeira subida na cobrança deste imposto face ao mesmo período do ano passado, que se fixou nos 553 milhões de euros.
Em relação à proposta do Conselho de Finanças Públicas de eliminar o IMT (imposto municipal sobre transacções) para atenuar o impacto da subida do IMI, António Frias Marques desvaloriza o seu efeito, lembrando que este imposto, que incide na compra de imóveis, está “quase morto” devido à profunda recessão do mercado imobiliário.
Também a Associação Lisbonense de Proprietários alertou para a violência do aumento de impostos sobre a propriedade, resultante do fim da cláusula de salvaguarda e para o efeito que isso terá no “brutal aumento de casas entregues aos bancos ou ao fisco pela incapacidade dos seus proprietários de pagaram este encargo” em consequência “desta gravíssima queda de palavra”.
Também a Associação Lisbonense de Proprietários alertou para a violência do aumento de impostos sobre a propriedade, resultante do fim da cláusula de salvaguarda e para o efeito que isso terá no “brutal aumento de casas entregues aos bancos ou ao fisco pela incapacidade dos seus proprietários de pagaram este encargo” em consequência “desta gravíssima queda de palavra”.
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