“A melhor forma de reconhecer a
importância do 25 de Abril de 1974 e de agradecer a muitas mulheres e homens, que
fizeram das suas vidas uma entrega abnegada em prol de um Portugal livre, passa
por todos nós.
Passa por todos nós preservarmos,
enaltecermos e praticarmos os princípios que Abril nos legou.
Só em Democracia temos a Liberdade de querer mais e poder expressá-lo.
Só em Liberdade podemos ter mais Igualdade de oportunidades.
Só a Democracia nos concede esta ambição. Esta é uma ambição que Abril
proporciona.”
Abril não é, nem pode ser, propriedade dos seus heróis
autoproclamados.
Abril é Liberdade, é a possibilidade da alternativa.
Abril é Democracia.
Quando vemos os ditos proprietários da Revolução recusarem
participar nas cerimónias oficiais, vemos um grupo de até aqui notáveis
ex-militares que parecem não estar satisfeitos com o resultado daquilo que de
mais notável nos deram: a Democracia.
O Governo do Estado pela força e legitimidade do voto foi uma
conquista de Abril e só uma nostálgica pretensão de propriedade pode justificar
(se justificável) este abandono.
Mais injustificável consideramos o abandono de um Ex-Chefe de
Estado. Não tanto pelo homem, apesar de Abril ser, também, muito de sua
autoria, mas pelo cargo que ocupou e pelo papel que teve na prossecução do
sistema político que melhor servisse o país: a Democracia.
Os desafios de hoje, porém, estão menos na proclamação
utópica dos desígnios de Abril, mas na vontade e na acção pelas soluções de um
Estado melhor, mais próximo e mais eficaz.
Falo-vos do abandono de alguns, para chamar à participação e
ao cumprimento do nosso dever de eleitos.
“Abril abriu novos caminhos. E nós, Autarcas, eleitos pela
população de Oliveira do Bairro, tenhamos responsabilidades na Câmara
Municipal, na Assembleia Municipal ou nas Freguesias, também sabemos o quão
grande e importante porta Abril abriu a Portugal.”
“A proximidade, o contacto, os conhecimentos e a
resposta adequada do pedido do governado ao governante não encontra
melhor modelo no nosso país do que a relação entre um autarca e um cidadão.”
“As Câmaras e Juntas de Freguesia também têm representado,
apesar das suas limitações legais e financeiras, um factor de sucesso de Abril.”
38 anos passados daquela alvorada de Abril somos chamados a
participar.
Temos perante nós, Autarcas, a maior das responsabilidades e
oportunidades que já foram colocadas aos nossos antecessores.
Poder ter uma palavra na forma como o nosso território é
organizado, na forma como o equilíbrio territorial e demográfico pode e deve
ser colocado na equação governativa local.
Temos perante nós um facto meio consumado: vai haver reforma
territorial da administração local. Freguesias vão ser agregadas.
Somos chamados a participar, porque se não participarmos,
alguém o fará por nós.
Sem nos conhecer, sem conhecer o concelho, as suas gentes, as
suas dinâmicas e aspirações de desenvolvimento.
Devemos ser nós a definir a nova organização, dar-lhe escala,
equilíbrio territorial e demográfico. Devemos ser nós a definir os territórios
geridos pelos novos executivos. E se as freguesias como identitárias da
pertença de cada um de nós não desaparecem, a sua gestão deverá ser aquela que
nós definirmos.
Se bem que já tenham vindo a público algumas propostas,
nomeadamente na comunicação social, nada está definido e não há fórmulas
infalíveis. Tudo está em causa e todas as matrizes são possíveis.
A manter-se inalterado o texto legal aprovado na Assembleia
da República, as únicas imutabilidades são quatro:
- O princípio da continuidade territorial;
- Após a
reorganização, cada freguesia não poderá ter menos de 500 hab.;
- A malha urbana da cidade de Oliveira do Bairro, só poderá
fazer parte de uma só Freguesia;
- Após a reorganização, o Concelho de Oliveira do Bairro terá
no máximo 4 freguesias.
Esta
reorganização administrativa não pode, no entanto, beliscar o reconhecimento da
identidade histórica e cultural das comunidades locais cujas freguesias venham
a ser agregadas.
Mais ainda, as novas juntas de freguesia passarão
a beneficiar de uma majoração de 15% da
participação no Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) das freguesias agregadas.
Assim, podemos escolher entre dois caminhos:
- Não nos pronunciarmos, ou porque somos contra e nos
recusarmos a mexer nas nossas freguesias, ou porque não queremos assumir a
responsabilidade de tomar posição sobre uma questão colectiva;
ou
- Com responsabilidade e com a ponderação pelos maiores
interesses das populações, dizemos: “Este é o nosso caminho”.
Somos chamados a participar, porque se não participarmos,
alguém o fará por nós.
Fá-lo-á a partir de um qualquer gabinete em Lisboa, baseado
em números e factores de agregação.
Fá-lo-á a régua e esquadro. Mas fá-lo-á.
Que nenhum autarca ou cidadão se demita desta
responsabilidade.
Só a opção por uma reorganização
administrativa que não se limite ao mero cumprimento da lei, é que será
reconhecida como uma prova de verdadeira maturidade dos seus autarcas que,
enquanto representantes
da população, estão investidos na função de fazer
de Oliveira do Bairro um concelho moderno e atractivo, de economia saudável e
forte vitalidade sócio-cultural.
Ou fazemos o nosso caminho ou alguém o fará por nós.
E não foi para isso que se fez Abril.
Disse.
Oliveira do Bairro, 25 de Abril de 2012
André Chambel
(Membro da Bancada do CDS-PP na AM de OB)
Ou fazemos o nosso caminho ou alguém o fará por nós.
E não foi para isso que se fez Abril.
Disse.
Oliveira do Bairro, 25 de Abril de 2012
André Chambel
(Membro da Bancada do CDS-PP na AM de OB)
