sexta-feira, 2 de março de 2012

INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO NA AMC-V: NÃO HAVIA NECESSIDADE...

Como aqui ficou dito, para concluir a formalização do processo de integração do município de Oliveira do Bairro na AMC-V o qual, para além da integração propriamente dita, também inclui a alteração estatutária desta associação e bem assim o aditamento ao contrato de concessão entre este organismo e a AV, faltava apenas a ratificação, por parte da assembleia municipal, da deliberação anteriormente tomada pelo órgão executivo.
Esta ratificação ocorreu na última sessão deste órgão deliberativo, tendo sido igualmente aprovada por unanimidade.

Como não podia deixar de ser, houve quem tivesse escolhido a oportunidade para colher os louros da decisão, recordando que já na década de noventa, haviam sido apresentadas sugestões e propostas, visando a adesão do município de Oliveira do Bairro à AMC-V, e que terá sido o ex-presidente da câmara a refutar a pretensão dessa adesão.

Ora, dizer-se isto para logo de seguida se dizer que o ex-presidente da câmara pediu, em Junho de 1997, a adesão de Oliveira do Bairro, pedido este que foi recusado pela AMC-V, é confundir o que não pode ser confundido: afinal, se o pedido de adesão não aconteceu desde o início do processo, fosse por que razões fosse, mas se esse pedido acabou por acontecer em 1997 e a adesão só irá acontecer em 2012, qual a razão para imputar ao ex-presdente da câmara as razões para esta demora?

Ou seja, se o ex-presidente da câmara demorou meia dúzia de anos a reconhecer o interesse na adesão à AMC-V (desde o início da década de 90 até 1997), e tendo este pedido sido formulado em 1997 para ser viabilizado uma quinzena de anos depois, o que dizer de quem já está no poder há meia dúzia de anos (desde 2005)?

É claro que há quem tenha o desplante de dizer que a adesão do município só não está já concretizada porque os membros da oposição rejeitaram a inclusão deste ponto na ordem de trabalhos da sessão da assembleia municipal realizada em 10 de Fevereiro passado, remetendo-a para uma sessão extraordinária, que se realizou no passado dia 24.

Mas dizer isto não é ser-se sério, porque não fica dito que os documentos para o estudo da questão nem sequer foram enviados aos membros da assembleia, como também se ignora o facto de esta adesão não depender apenas do município interessado na adesão, mas também daqueles outros que integrando já a AMC-V têm que se pronunciar sobre a entrada dos municípios interessados na adesão - Vagos e Oliveira do Bairro.

E depois de sabermos que ainda hoje, há municípios cujas assembleias municipais têm muitas dúvidas sobre a adesão dos novos interessados, e que há presidentes de câmara que não se revêm nesta adesão, para quê atirar para os autarcas de Oliveira do Bairro a responsabilidade pelo facto de a adesão acontecer apenas em 2012?


Declarações estas que, para além do mais, retiram brilho e dignidade à unanimidade com que foram tomadas as deliberações em ambos os órgãos autárquicos do município de Oliveira do Bairro.

Não havia necessidade!