O que é mau para Portugal é mau para a Madeira.
O aumento do IVA, prazos de pagamento muito curtos e uma redução do investimento público (talvez na Madeira bastasse alguma razoabilidade) terão efeitos na economia da Madeira e, a curto prazo, nas suas contas públicas. Maus efeitos, claro está.
Há algumas diferenças em relação à situação nacional. Agora que conhecemos finalmente as contas de 2011, ficámos a saber que o "desvio colossal" se deveu sobretudo à queda das receitas. Ficaram mais de 2.300 milhões de euros abaixo do previsto. Já a despesa ficou 440 milhões abaixo do que se contava.
Ou seja, não foi, ao contrário do que insistentemente se diz, a despesa galopante que desequilibrou as contas públicas, mas a perda de receitas, sobretudo nos descontos para a segurança social e no IVA. Foi a crise, muito mais do que despesismo. Na Madeira, pelo contrário, as despesas, sobretudo em ano de eleições regionais, foram sempre astronómicas.
Ainda assim, o resultado da austeridade (e não da disciplina, que, com ou sem dinheiro, nunca acontecerá com Jardim a governar) será o mesmo que no Continente: mau para a economia, mau para as receitas, mau para as contas públicas.
Só que Jardim pretende fazer um paralelo inaceitável com o conjunto do País (que inclui, recorde-se, a Madeira). Quer parte das receitas da privatização da TAP, da ANA e dos CTT. Algumas perguntas: porque hão de os madeirenses receber duas vezes pela mesma coisa (como portugueses e como madeirenses)? Quanto dinheiro o governo regional da Madeira investiu nas duas últimas empresas (a primeira não pode receber fundos do Estado)? Que participação teve na sua valorização financeira? Ou Jardim defende a solidariedade nacional na hora de receber quando ela nada lhe diz na hora de pagar?
Resta então a questão política. Há uma grande diferença entre a "negociação" com a troika e esta. A primeira aconteceu com um governo demissionário. E que assim ficou por se ver obrigado a pedir uma intervenção externa e a assinar um memorando desastroso para o País. Ainda antes de pedir este dinheiro José Sócrates considerou que tinha de voltar a ver sufragada a sua legitimidade. Perdeu as eleições. Alberto João Jardim esperou para depois das eleições para acordar medidas de austeridade. Os madeirenses foram a votos sem saber ao certo o que lhes esperava. E isso é inaceitável. Houve quem defendesse, na Madeira, durante a campanha, que as eleições deviam ser adiadas para depois deste acordo - que se saberia que acontecia. Assim não aconteceu.
Se Alberto João Jardim pensasse em mais do que a sua própria sobrevivência política - que explica, em grande parte, o estado das contas públicas madeirenses - faria o mesmo que anterior primeiro-ministro fez. Faria o mesmo que ele próprio fez quando Sócrates mudou as regras de financiamento da Madeira. Precisava então de legitimidade reforçada? E agora, não precisa? A resposta é simples: antes podia acusar o governo da República pelas suas desgraças, agora teria de assumir as suas responsabilidades.
Daniel Oliveira, aqui
