Exmo. Senhor Primeiro Ministro,
Quero dizer a V. Ex.ª que foi com a maior satisfação que O vi investido no cargo de Primeiro Ministro com uma, para mim, axiomática certeza: de que o Seu Programa de Governo é o mais arrojado e com maior sentido de seriedade, depois do 25 de Abril.
Aliás, esta opinião foi, mais uma vez, confirmada pelas respostas dadas às oposições na discussão do orçamento, recheadas de lucidez e verdade mas, também, da humildade dos que sentem que têm a razão que resulta do cumprimento do dever assumido.
Eu e os milhões de portugueses que aplaudiram o orçamento por o considerarem indispensável para fazer face à situação, esperamos que V. Ex.ª tenha coragem para não ceder a muitos que temem pelos seus privilégios, como aconteceu com os Municípios, considerados por muito boa gente como sendo, na generalidade, maus administradores e os mais insensíveis cobradores de impostos, ao contrário do que seria lógico, pois a maior parte dos que eles castigam são os que os elegeram.
A maioria dos Autarcas objectivam-se apenas para a conquista do voto que lhe dá o poder e, conseguido este objectivo, fecham os olhos às situações dos Povos, pensando demasiado no dinheiro que, a maioria das vezes, serve para obras menos necessárias mas que satisfazem os seus caprichos ou outros interesses, em detrimento das mais úteis; atente V. Ex.ª na maioria das parcerias Municipais, normalmente tão prejudiciais para o País e, sobretudo, para os Munícipes.
As Autarquias têm demasiado poder porque, este e o dinheiro, são tanto mais difíceis de administrar, quanto mais fácil é a convivência com os possíveis beneficiados.
Permita-me Senhor Primeiro Ministro, uma saudação especial para o Senhor Ministro das Finanças, pelo seu talento e calma e que tem estado sob o fogo daqueles que temem perder os privilégios que muito contribuíram para a crise que nos amargura.
Portugal é um barco com tantos rombos, que os políticos dos últimos mais de trinta anos lhe provocaram e que fatalmente naufragará, se o Novo Comandante não conseguir fazer as reformas que se impõem, cortando cerce com o efeito de tantas situações de má administração, algumas possíveis de serem julgadas criminosas.
Tarefa árdua para liquidar tantos Institutos, Fundações, etc., que delapidaram tantos milhões e que para pouco mais servem do que albergar políticos que normalmente nada fazem, porque nada sabem fazer a não ser acompanhar os Chefes, bater palmas e dizer Ámen.
Enfim, um emaranhado de Organismos, um a dizer sim e outro não, que fazem gastar milhões e tempo, e têm afugentado muitos investidores e, todos estes factores e outros, criaram um País ingovemável, com muitas Capelinhas a impor o seu Credo (deles), fazendo a Lei que lhe convém, tudo dificultando para obrigar o cidadão a prestar-lhe vassalagem ou outras exigências...
Recordarei como um marco, a célebre Barragem de Foz Côa, cujo projecto demorou muitos anos, foi objecto de muitos pareceres e que, à última hora, quando já lá estavam gastos mais de duzentos milhões, foi por “água abaixo”, por causa de uns riscos que diziam muito valiosos, mas que não produziram nem produzirão o valor de um pão, e, a juntar a tantos milhões, o valor da electricidade que não foi nem será produzida e terá de ser importada e acrescentada ao nosso débito externo.
Parece-me oportuno lembrar aqui as afirmações do Senhor Presidente da Direcção da Associação Cívica Portuguesa à RDP, no programa Antena Aberta, no dia 18/11/2011, em que aquele Senhor desmascarava com cristalina verdade, uma catadupa de crimes de alta corrupção, atribuídos a políticos que ficaram totalmente impunes por passividade da justiça.
Estas e muitas outras situações similares,agravadas com arbitrariedades de Governos anteriores, como o IMI, paralisaram negócios e investimentos e levaram as famílias e empresas a só comprarem o indispensável ao dia-a-dia.
Sem investimento nem vontade para o realizar, mais importante do que subsídios é a devolução da liberdade ao cidadão; Não a liberdade para dizer mal e até fazê-lo mas para o libertar dos liames que lhe roubaram a vontade e entusiasmo para criar os projectos arrojados, de que tanto a Sociedade carece.
É preciso ter coragem para uma radical transformação das Leis laborais, culpadas desde há mais de meio século, por 50/60% das falências de tantos milhares de Empresas em Portugal e na Europa, substituindo o Fundo de Desemprego e outros até difíceis de atribuir e onde se têm desbaratado milhares de milhões, por um Fundo de Emergência.
As empresas, ao longo destes anos, têm sentido as dificuldades que o Governo de V. Ex.ª está a experimentar para executar as indispensáveis reformas das empresas públicas e especialmente dos transportes.
Parece porém, que nem sendo questão de Vida ou Morte, há a coragem de cortar dedos antes que a gangrena mate o corpo, expurgando a Constituição desse e outros exageros indecorosos, como a actual Lei da Greve que tanto tem contribuído para a situação crítica do País e até da Europa.
Estou convencido que é possível levar as pessoas a aceitar as situações mais difíceis; É questão de lhes saber explicar com clareza e verdade as razões que tornaram indispensáveis certas medidas e isso, que é verdadeiramente um acto político, não tem acontecido com a dimensão necessária; É preciso acabar com as verdades politicamente correctas e substituí-las pela clareza da verdade real.
É urgente modificar radicalmente a Formação Profissional, onde se gastaram biliões em quase pura perda, excepto em alguns Centros Profissionais, substituindo os que a têm ministrado, como Sindicatos e pseudo Associações Profissionais, etc. e trocar todas estas ilusões ou vigarices por formação ou actualização em verdadeiras Escolas Profissionais, onde se ministre a teoria indispensável mas, também e principalmente, a prática em Oficina da própria Escola, onde se fará um adestramento verdadeiro à realidade profissional; Aliás, o País já dispõe de um protótipo a funcionar com grande êxito na Auto Europa, em Palmela.
Este tipo de ensino devia ser prioritário, pois a crise só pode ser vencida se importarmos menos e exportarmos muito mais.
Mas para que isso aconteça, temos de produzir mais e melhores produtos, para beneficiarmos de maior valor acrescentado, o que só se consegue com mão-de-obra altamente qualificada, que não temos, sendo portanto imperativo formá-la rapidamente e de acordo com os parágrafos anteriores.
Não podemos continuar a delapidar o dinheiro que nos emprestam em “contos de vigário”, como as “novas oportunidades” em que um ex-aluno com o ensino básico passa do 6.° para o 12.° ano em seis meses, sem mais ciência do que, com a ajuda de “experientes professores”, fazer vistoso caderno que servirá para trocar pelo diploma da ilusão, cujo valor se limita a justificar estatísticas.
O dinheiro que recebemos por empréstimo a altos juros, é um crime ser desbaratado em subsídios a desempregados, que só o são porque não querem trabalhar; A realidade é que, se existem setecentos mil inscritos como desempregados, há efectivamente maior número de postos de trabalho por ocupar, por não haver quem queira ocupá-los!
Aliás, se não fosse o anátema das Leis Laborais, as empresas admitiriam muitos milhares de trabalhadores, os quais, a médio prazo, viriam a beneficiar com a mudança da Lei e a Economia seria a grande beneficiada com proveito para todos.
Esses privilégios fora de tempo, como a Lei da Greve, precisam de ser substituídos por um Tribunal Laboral, constituído por cidadãos experientes e isentos, onde estejam representados Sindicatos (actualizados) e Associações Patronais, cujos diferendos teriam quinze dias para serem resolvidos e se as partes não chegassem a acordo passariam ao Tribunal Laboral que, recebida uma queixa, deveria decidir, obrigatoriamente, num prazo máximo de quinze dias.
Cremos estarem aqui as bases para futuro aperfeiçoamento, sem embargo de sabermos, felizmente pela nossa experiência, que aqueles que se atrevem a antecipar o tempo são considerados idiotas!
V. Ex.ª não pode olvidar que tem à sua responsabilidade a liderança de uma situação similar à do doente que está entre a vida e a morte e cuja salvação depende do sacrifício e clarividência do médico responsável mas, também, da colaboração da equipa de enfermagem, que são os membros do Governo de V. Ex.ª.
Esta é, certamente, a hora mais difícil depois de 1580; Por isso exige sacrifício de todos; Mas para motivar esse estado de alma, o Governo tem de dar o exemplo mais convincente, não transigindo com todos os que deram causas para esta tragédia e implementando, rapidamente, os projectos e as diversas reformas já afloradas, secando com elas todas as nascentes que deram origem ao caudaloso rio que está afundando Portugal!
Depois desta síntese de algumas das situações a que os Governos das últimas mais de três dúzias de anos nos conduziram, e culminaram no último e maior culpado; resta-nos fazer um apelo à coragem e ao trabalho;
Com eles e dignidade, venceremos a tragédia que nos foi legada e para a qual não temos outra alternativa.
Por felicidade, tenho passado a minha vida a conviver intensamente com todos os extractos sociais e, por esta razão, sinto que tenho alguma possibilidade de, depois de joeirar as múltiplas opiniões, estar em posição para dizer que V. Ex.ª, apesar de algo que não correu de acordo com o prometido, ainda tem o País na mão.
Muitos porém, já começam a desesperar pelas prometidas reformas, pois não concordam que os seus, para muitos, quase impossíveis sacrifícios, não sejam acompanhados pela despesa pública e não aceitam que outros continuem a auferir privilégios que ofendem a moral, porque as reformas não avançam.
O espírito de alguns começa a ser de revolta e, quando esta é suportada por razões tão válidas, é difícil de estancar.
Quero acrescentar com a minha experiência de sessenta e cinco anos de Industrial e doze de Empresário Comercial que o barulho com as malfadadas meias horas foi um equívoco mal equacionado; O barulho é muito para tão pequeno valor; entendo que o horário devia voltar a ter quarenta e oito horas semanais, com o respectivo aumento de valor.
Mas atenção; É urgente acabar com esta situação de descrença em que vivemos e para isso, é indispensável modificar as Leis atrás referidas e outras, e levar a TROIKA a dispor de uma verba só para investimento em novos projectos.
Tenho a certeza que, com estas modificações, o investimento estrangeiro e nacional despertará rapidamente e a crise ficará como má recordação.
Todas estas considerações têm como objectivo ajudar a reflexão e como pano de fundo o respeito que V. Ex.ª me inspirou e o meu amor à Sociedade de que faço parte e se chama Portugal... mas estas reticências não indicam que a crença tenha morrido para mim e milhões de Portugueses, que continuam a confiar e que, por isso, esperam que: Se não conseguimos executar um projecto e nele integrar o trabalho de todos os portugueses, excepto os doentes e os fisicamente incapazes (estes com subsídios acrescidos), então estaremos condenados a ter a nossa liberdade hipotecada aos credores até lhes pagarmos a dívida, pois este é o castigo de quem come e gasta o que não é seu!
E há tanto trabalho para fazer em Portugal como: tantos milhares de hectares de terra para agricultar e florestar, produzindo tantas coisas que importamos, que todos não somos demais.
V. Ex.ª com ajuda digna do seu parceiro de Coligação, é a última esperança dos Portugueses; E quando alguém tem tão grande importância, é porque a sua Missão é difícil mas, por essa razão, mais Gloriosa e Nobre!
Estas apreciações resultam das observações de uma vida intensa, longa e multifacetada e, sobretudo, do amor à sociedade, com a prática a comprová-lo em doze anos de serviço político e na distribuição de grande parte do que fui adquirindo com suor e dignidade, em que pude exemplificar o “Ideal de Servir”, que me obriga a falar por aqueles que não têm voz.
Aditamento:
A degradação da situação económica e política está a acontecer com tal celeridade que, passados pouco mais de trinta dias, da data em que escrevi esta carta ao Senhor Primeiro Ministro, sou forçado a rever algumas considerações.
Nestes dias, vários incidentes fatídicos ou no mínimo muito negativos, fizeram-nos mais cépticos em relação ao futuro do país.
A maioria dos Portugueses revela um egoísmo cego à realidade; uns pretendem conservar ou aumentar os seus privilégios, em muitos casos de gritante imoralidade; outros reivindicam o que sabem não ser possível, estes apoiados (sempre) por organizações que foram as maiores culpadas desta trágica situação.
Este turbilhão de situações parece ter afogado a vontade e seriedade que o Primeiro Ministro e alguns dos seus Ministros pareciam demonstrar, levando-nos a pensar que, os autores das trevas, estão a vencer a luz porque:
As grandes reformas estão a ser esquecidas, mas o Estado não deixa de engordar quando devia emagrecer para cerca de metade do seu peso.
As Leis vigentes e a carga fiscal impedem o investimento e o País caminha em acelerada recessão.
Só um milagre nos poderá salvar mas... tantas e tão más práticas, não são dignas de milagres!
A última alternativa seria a união e o trabalho de todos os Portugueses liderados por um herói, mas... na crise moral em que vivemos, será difícil encontrá-lo.
*texto escrito ao abrigo do anterior Acordo Ortográfico
António Soares Almeida Roque
Comendador
Publicada no 'Jornal da Bairrada' de 19 de Janeiro de 2012
