quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE CAULINOS AO RUBRO: CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO REJEITA VOTO DE APOIO E SOLIDARIEDADE - QUE GRANDE CA(U)LINADA!

Tal como aqui deixei expresso, na penúltima reunião do executivo municipal de Oliveira do Bairro apresentei um voto de apoio e solidariedade para com a população do concelho, e em especial para com as das freguesias de Bustos, Oiã, Palhaça e Troviscal, tendo em conta a pendência de um processo administrativo conducente ao licenciamento para prospecção e pesquisa de caulinos na área geográfica das ditas freguesias.

Surpreendentemente ou talvez não, e tal como consta da respectiva acta, o presidente da câmara remeteu a apreciação do referido voto para a reunião seguinte, na qual o dito voto foi rejeitado por maioria, com os votos conta da maioria no poder e a abstenção do vereador socialista.

Com esta deliberação do órgão executivo do município de Oliveira do Bairro, foi rejeitado um voto de apoio e solidariedade para com a população do concelho, e em especial para com as das freguesias de Bustos, Oiã, Palhaça e Troviscal.

Para além disso, ao rejeitar o voto apresentado, o órgão executivo do município de Oliveira do Bairro quis ignorar ostensivamente e de forma expressa que o licenciamento para prospecção e pesquisa de caulinos na área geográfica das ditas freguesias se constitui como uma flagrante e grosseira violação não só do instrumento de garantia da gestão territorial do município (PDM) mas também de áreas classificadas como sendo de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) onde é proibida não só a realização de aterros e de escavações, mas também a destruição do coberto vegetal.

Ao deliberar como deliberou, o órgão executivo do município de Oliveira do Bairro obstou à concretização de uma profunda reflexão sobre o assunto; e porque se trata de uma questão geradora de expectável divergência e conflitualidade social, declinou a promoção de uma participação pública e de uma discussão alargada do assunto, através de realização de sessões de esclarecimento onde esteja assegurada a presença de técnicos camarários e de especialistas nas matérias em questão, em consequência do que seria emitido um parecer técnico preventivo devidamente fundamentado. Em suma, não defendeu intransigentemente o interesse público.

Tendo em conta o facto de as situações anteriormente ocorridas não só neste como em outros concelhos do país, demonstrarem que estes são processos em relação aos quais, e de forma lamentável, os pareceres das autarquias locais são praticamente ignorados, e porque essa experiência do passado demonstra que a motivação das empresas interessadas só diminui à medida que cresce a mobilização cívica das populações lesadas, a deliberação do executivo municipal obsta a que se confiram à população concelhia os meios para que possa exprimir-se pela via de todos os mecanismos legais disponíveis, para apreciação de uma matéria em que é essencial a existência do clima sereno e de paz social, que se pretende que se mantenha intocável.

Com esta deliberação, o executivo municipal obsta à adopção de uma conduta antecipatória e preventiva, retirando a possibilidade de circulação de certo tipo de veículos por zonas urbanas do concelho com vista a evitar consequências desastrosas para a manutenção de vias rodoviárias concelhias, uma medida que a ser tomada em momento posterior, poderá ser interpretada como estando afectada pelos vícios de abuso de direito e de desvio de poder.

Aqui chegados, e por muito que importasse saber a razão de ser do sentido do voto expresso pela maioria do executivo municipal, sempre se concluiria que, afinal, a rejeição nada tem de estranho.

Afinal, bastaria trazer à colação a instrumentalização que tem sido feita do órgão executivo do município, publicamente apresentado como sendo favorável ao licenciamento para prospecção e pesquisa de caulinos no concelho quando, afinal, pela câmara municipal nenhuma deliberação foi tomada sobre o asssunto.

Bastaria, aliás, referir que no âmbito desta inexistente posição, sendo referida a posição favorável da associação representativa dos comerciantes e industriais, por parte da autarquia nenhum contacto foi estabelecido com a única associação ambientalista do concelho, que o capricho do destino quis que tenha sede na profundamente cicatrizada freguesia de Bustos e cuja assembleia geral aprovou uma fundamentadíssima reclamação que pugna pela indeferimento do requerido licenciamento.

Bastaria, por outro lado, lembrar o condicionamento persecutório veiculado através de argumentação bacoca e esfarrapada que, directamente ou por interpostos testas de ferro tem avidamente avançado sobre os presidentes das juntas de freguesia envolvidas, uma prática política com tiques à moda de Palermo a fazer lembrar tempos de antanho que todos julgávamos definitivamente erradicados.

Felizmente, apesar de santas e dóceis, as populações do concelho, e especialmente as das freguesias de Bustos, Oiã, Palhaça e Troviscal, são de dura cerviz, e o movimento popular de oposição ao licenciamento para prospecção e pesquisa de caulinos em quatro freguesias do concelho aí está, erguendo-se decididamente contra a vontade de quem mostra uma clara e irreprimível indiferença perante a ocorrência de acções que, a verificarem-se, determinarão uma grave ofensa dos seus direitos fundamentais.

Um movimento que se consubstancia num respeitável número de adesões a uma reclamação pública de oposição, entre as quais as de vereadores do executivo municipal, do presidente da assembleia municipal e de vários membros deste órgão, de presidentes das comissões políticas dos diversos partidos, de presidentes e de muitos membros das assembleias das diversas freguesias, e de mais de meio milhar de munícipes do concelho.

São estas as razões pelas quais votei favoravelmente o voto de apoio e solidariedade que apresentei, tudo se resumindo ao facto de o eventual licenciamento para prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulinos no concelho consubstanciar uma iniciativa com impacto regional que compromete o potencial de desenvolvimento do concelho de Oliveira do Bairro, uma vez que se objectivará numa irremediável delapidação da mais-valia ambiental que constitui o seu principal recurso económico.

*versão integral do artigo publicado na pág. 2 do JORNAL DA BAIRRADA da edição de hoje.