Nascido no pós-25 de abril, o atual sistema de ensino foi desenhado com a missão de democratizar o acesso, até então restrito, ao ensino - o que fez com manifesto sucesso, sendo hoje praticamente universal.
Não há, contudo, como negar que a democratização do acesso não se refletiu numa universalização da escola na vida dos jovens portugueses e, ainda hoje, 1 em cada 3 alunos que iniciam a sua vida escolar não conclui o ensino secundário. Esta taxa de abandono escolar, recordista na UE27, é um sintoma claro do fracasso do nosso sistema de ensino, incapaz de oferecer respostas educativas para estes jovens, que estão entre as famílias socioeconomicamente mais desfavorecidas.
É também esta a prova que o alargamento do acesso ao ensino não foi acompanhado de qualquer equidade nesse acesso, promovendo assim uma reprodução social que impede muitos jovens de desenvolver ao máximo as suas potencialidades.
Portugal vive hoje numa sociedade do conhecimento, à imagem dos seus parceiros europeus, e tem por isso de adaptar os seus sectores estratégicos, como a Educação, a esta nova realidade. Os jovens portugueses, os de hoje e que virão, precisam que o país lhes ofereça uma educação escolar virada para o futuro, e que os prepare para os difíceis desafios que enfrentarão. E, sendo impossível saber que desafios serão esses, sobretudo nas sociedades contemporâneas onde as mudanças se precipitam, ninguém duvida que serão, em quase tudo, diferentes dos do passado.
Perante esta necessidade de mudar, muitos países optaram por um sistema de ensino sustentado no princípio da liberdade, cuja flexibilidade permitiria responder à diversidade de necessidades educativas dos jovens. Também Portugal deve percorrer esse caminho, implementando três mudanças estruturais: a liberdade de escolha para os alunos/pais, a autonomia para as escolas, e a descentralização do sistema.
1. A liberdade de escolher a escola dos seus filhos é um direito que tem sido retirado aos pais, aceitando-se como verdadeiro o pressuposto que todas as escolas são iguais e que, como tal, a escolha não é necessária. Naturalmente, o pressuposto está errado, e esta restrição prejudica fundamentalmente as famílias com baixos níveis socioeconómicos: em primeiro, porque as obriga a inscrever os seus filhos na escola da sua área de residência (o que, em muitos casos, significa matricular um filho numa escola má ou com a qual os pais não se identificam) e, em segundo, porque estas famílias não têm recursos financeiros para poder contornar esta imposição estatal (isto é, não podem optar pelo ensino privado).
2. A autonomia de gestão (orçamental, pessoal e pedagógica) nas escolas está na base de um sistema que se afirma pela liberdade. Na verdade, a autonomia cria as condições para o seguinte cenário: cada escola pode construir e ser responsabilizada por um projeto educativo que responda às necessidades locais, às necessidades dos seus alunos em concreto. Acabaria, por exemplo, o atual nonsense de pedir autorização ao Ministério da Educação para decidir sobre o seu horário, a organização das turmas, o seu curriculum escolar, ou a organização dos horários do seu corpo docente.
3. A descentralização do sistema marcaria a rutura com o atual modelo obsoleto e centralizado com que se governa na educação, situação que apenas favorece os interesses instalados na maior máquina da Administração Pública. Esta mudança consiste em alterar o papel do Estado na Educação, que passaria de decisor para fiscalizador, assim respeitando a autonomia das escolas e garantindo a qualidade das mesmas, prestando-lhes apoio, inspecionando-as e recolhendo dados estatísticos acerca do seu funcionamento, para a posterior publicação de informação, indispensável aos pais (que escolhem) e à sociedade.
As forças de bloqueio à mudança, intrinsecamente reacionárias, existem. Afirmam que há limites e perigos em dar liberdade a pais, escolas e professores, como se a liberdade não tivesse sempre limites e como se isso não fosse sempre preferível a não ter liberdade de todo. Já não se trata apenas de uma visão estatista da sociedade, trata-se da dependência numa máquina que, há muito, deixou de servir os alunos para se servir a si própria. É, por isso, longo, duro e difícil o caminho que temos pela frente. Mas, em nome dos jovens que virão, é nosso dever percorrê-lo
Alexandre Homem Cristo, retirada daqui
