sexta-feira, 11 de novembro de 2011

RESPONSABILIDADE vs IRRESPONSABILIDADE OU A GÉNESE DA CAPITAL DO GRAFITTI

Na reunião de 31 de Março de 2011, a câmara municipal de Oliveira do Bairro deliberou aprovar o relatório final relativo ao Concurso Público da Empreitada de “Construção da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar de Oiã Nascente”, tendo adjudicado aquela empreitada pelo valor da sua proposta no montante de 2.190.380,04 € + IVA.

Pouco tempo depois a obra teve o seu início e, agora, menos de três meses depois de o contrato de empreitada ter sido visado pelo Tribunal de Contas (em 31 de Agosto de 2011), foi ontem submetida à apreciação do executivo muncipal uma proposta de aprovação de trabalhos a mais a preços contratuais na empreitada da referida obra no montante de 125.031,15 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Se já é estranho que ainda na fase das fundações seja já apresentada uma proposta de realização de trabalhos a mais da ordem de 5,71% relativamente ao contrato inicial, o que é muito mais estranho é a razão de ser desses trabalhos.

Efectivamente, o que aconteceu foi que no decorrer da reunião entre a Fiscalização e o Empreiteiro, no local onde estão a ser executados os trabalhos, se verificou que nos documentos do projecto não existia levantamento topográfico com as cotas do terreno, o que impossibilitava a implantação da obra no local, implantação esta que, por isso só será possível depois da deposição de grande volume de aterro devidamente compactado para estabelecimento das cotas do projecto, e da construção de um muro em todo a estrema nascente do terreno que, à vista, se apresenta como um autêntico quebra vento com mais de três metros de altura.

Perante estes factos, o que resta é aguardar resposta às seguintes questões:

Vai ser apurada a responsabilidade pela irresponsabilidade de elaboração de um projecto de uma obra com um custo que ronda dois milhões e duzentos mil euros acrescido de IVA, sem a elaboração de um levantamento topográfico com as cotas do terreno, quando a estrada que dará acesso à entrada principal se encontra aproximadamente 3,5 metros acima da cota de soleira do edifício?

E de quem é essa irresponsabilidade: do autor do projecto, ou do dono da obra?

Há justificação para que o projecto desta obra tenha sido elaborado considerando-se como plano um terreno em que existem grandes discrepâncias de altimetria entre as cotas das suas quatro extremas, variando estas diferenças de 1 a 6 metros entre as extremas de terreno, consoante os casos?

Quanto tempo passará até que a resposta às perguntas anteriores seja dada, se é que alguma vez esta resposta verá à luz do dia?

Fazer perguntas e obter respostas claras não é um direito, é um dever de todos nós; ceder nesse dever é um dos actos mais perigosos em democracia.

Como dizia Francisco Sá Carneiro: "Cabe-nos cada vez mais dinamizar as pessoas para viverem a sua liberdade própria, para executarem o seu trabalho pessoal, para agirem concretamente na abolição das desigualdades. Para isso mais importante que a doutrinação, é levar as pessoas a pensarem, a criticarem, a discernirem."

Por isso mesmo, importa que os responsáveis não se esqueçam das suas obrigações, e que não se demitam delas, porque não avaliar, não querer saber, fazer de conta, ir em conversa fiada, não exigir, não responsabilizar é, em democracia, uma atitude muito perigosa, porque permite o engano.

E se há males que vêm por bem, este muito bem ser um desses casos. É que o muro de suporte agora construído é um local absolutamente adequado para inscrições caligrafadas ou desenhos pintados, vulgarmente designadas por ‘grafittis’; e se durante muito tempo o ‘grafitti’ foi considerado um tema irrevelante à sociedade, hoje em dia é considerado como uma forma de expressão incluída no âmbito das artes visuais mais propriamente da arte urbana, onde os artistas aproveitam os espaços públicos para criar uma linguagem intencional para interferir na sociedade. 


E assim, na senda do elogio deixado pelo Senhor Presidente da República quanto ao empreendedorismo do concelho, considerando Oliveira do Bairro como uma ‘terra de fortes oportunidades’, quem sabe se será a partir desta lamentável omissão do projecto de ‘Construção da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar de Oiã Nascente” que teremos Oliveira do Bairro como a capital do grafitti!

E aí sim, já teríamos a imagem de Oliveira do Bairro disseminada pelo mundo ao preço da tinta plástica, que sempre é mais em conta do que um final de etapa da Volta a Portugal em Bicicleta.

Nunca se sabe!