Dezenas de personalidades subscreveram um manifesto contra o Orçamento de Estado, onde são feitas críticas a este documento e onde se diz que as medidas extraordinárias previstas no Orçamento chegam a colocar em causa alguns princípios fundamentais do Estado de Direito.
«Brutal», «excessivo», «iníquo», «desproporcionado», «desrazoável», «gravíssimo», «punitivo» são adjectivos que constam do Manifesto em Defesa da Democracia recorre no apelo à classe política subscrito por académicos, professores, médicos, economistas, filósofos e arquitectos.
«Estas elites indignadas já não têm 20 anos e 18 anos. No fundo, este grupo de pessoas muito diverso quer do ponto de vista académico, quer do ponto de vista ideológico, quer a outros níveis está a mostrar a sua indignação de uma forma pacífica, percebendo o papel das várias instituições e o momento que estamos a atravessar», explicou Paulo Trigo Pereira.
Este economista do ISEG, que subscreveu este documento, entende que com este manifesto se tenta fazer um apelo directo ao Governo para aceitar melhorar o Orçamento durante a discussão no Parlamento e à oposição para apresentar propostas realistas exequíveis.
«Já que não negociaram previamente, ao menos depois de ele apresentado possam mostrar abertura a propostas que sejam mais inclusivas, porque estamos numa situação de emergência nacional», acrescentou.
Paulo Trigo Pereira lembrou ainda que é «preciso que toda a gente perceba que os acontecimentos recentes da Grécia exigem unidade e solidariedade nacional em relação aos objectivos fundamentais».
Para este economista, os «objectivos fundamentais, que também estão no nosso manifesto, são de facto haver uma consolidação das finanças públicas, mas realista e justa, coisa que isto não é».
Os subscritores deste documento duvidam que o Orçamento respeite a Constituição, como assinala o constitucionalista Jorge Reis Novais.
«Há aqui problemas de constitucionalidade e problemas de constitucionalidade sérios na medida em que se estão a afectar de uma forma constitucionalmente duvidosa direitos fundamentais das pessoas», notou.
Jorge Reis Novais considerou mesmo que Cavaco Silva, «se não fosse Presidente da República e fosse um mero pensionista não tenho dúvidas que assinaria» este documento.
Jorge Miranda, António Arnaut, Frei Bento Domingues, Helena Roseta, Nuno Portas e Adelino Maltez são algujns dos outros nomes que subscrevem este manifesto.
Retirada daqui
