E POR QUE NÃO UM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM OLIVEIRA DO BAIRRO?

Em pouco mais de década e meia os Orçamentos Participativos (OP´s) transformaram-se num tema importante de reflexão, que interpela a acção governativa dos poderes públicos, o sentido da participação das pessoas e a própria democracia.

O pioneirismo do OP do município de Porto Alegre, no Brasil, ao qual se seguiu uma espantosa disseminação desse tipo de experiência um pouco por todo o mundo, com especial destaque para a América Latina e mais recentemente a Europa, foi fundamental para despertar a atenção de amplos sectores da sociedade para esta matéria.

Desde organizações internacionais, como as Nações Unidas e o Banco Mundial, à classe política de inúmeros países, passando por sectores académicos muito diversificados, bem como por inúmeras organizações da sociedade civil, o interesse manifestado pelo OP tem crescido de forma significativa.

O que se pretende com os OP's, é uma contribuição para o exercício de intervenções informadas, activas e responsáveis, dos munícipes, nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais e possibilitando, assim, aos executivos municipais corresponder às reais necessidades e aspirações da população.

Os OP's começam a ser uma realidade em cada dia que passa, tendo já sido adoptados por um vasto número de municípios.

Lisboa, Aveiro, Braga, Odivelas, São Brás de Alportel, Gaia, Vieira do Minho, Amadora, Campo Maior, Boticas, Oeiras, Proença-a-Nova, Vila Verde, Palmela, entre outros, são alguns dos municípios que já aderiram a esta prática.

Uma forma inicial de adesão ao OP, é através da sua implementação parcial, consubstanciada na introdução no orçamento municipal de verbas cuja distribuição e gestão será concretizada pelas entidades envolvidas.

Para dar um exemplo (impossível de concretizar em Oliveira do Bairro em virtude de o executivo ter rejeitado a proposta de regulamento do Conselho Municipal de Juventude), seria incluída no orçamento uma determinada verba para ser gerida por associações juvenis com assento no Conselho Municipal da Juventude, órgão em que seriam discutidas e decididas as formas de uso da referida verba, incentivando os jovens a participar na gestão dos recursos públicos.

Neste exemplo, seriam essas associações a decidir o modo de uso das verbas, seja no apoio a uma actividade de relevo para a comunidade, seja num espectáculo de cariz cultural ou o início de construção de uma obra física que os jovens sintam como uma necessidade.

E daí a pergunta: e por que não um orçamento participativo em Oliveira do Bairro, permitindo aos participantes apresentar propostas ao seu município e votar naquelas que consideram ser as melhores, cabendo ao executivo municipal, não só acolher mas também a concretizar as opções resultantes das escolhas dos cidadãos?

Com esta opção, promover-se-ia seguramente a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades de investimento para o seu município.

Trata-se, no entanto, de uma pergunta a que o poder instituído nunca dará resposta afirmativa, apenas e só porque, sob o título 'POLÍTICAS DE PROXIMIDADE', a institucionalização do OP constava do programa eleitoral do CDS-PP para o mandato em curso, aí sendo indicado como uma forma de 'implementar uma governação assente em políticas de proximidade, chamando os munícipes a pronunciar-se sobre os instrumentos de planeamento estratégico, que digam respeito às grandes decisões que envolvam as freguesias ou a cidade. Estes instrumentos, pelo seu carácter estruturante, devem ser alvo de profunda e participada reflexão pública, uma vez que serão orientadores da nossa acção governativa'.


E sabendo-se que tudo o que tenha qualquer ligação à oposição é para 'abater', é certo e sabido que, independentemente do mérito da ideia e da vantagem da proposta, nunca haverá OP em Oliveira do Bairro enquanto o poder estiver na mão de quem está.

Enfim... é o que temos.