Já passaram dois anos desde a aprovação da proposta de adesão à ADRA, por parte da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.
Com este contrato, o município cedeu a exploração da rede de águas e saneamento municipais àquela empresa, por um período de 50 anos.
Tratou-se provavelmente do pior acto de gestão da história recente deste município, com consequências durante muitas décadas.
Após a assinatura do contrato, a receita proveniente do consumo de água e do saneamento pertence à ADRA. Como contrapartida, a ADRA responsabiliza-se pela manutenção e beneficiação da rede, além de vários pagamentos anuais, a título de compensação e distribuição de lucros.
Para o município de Oliveira do Bairro, o negócio foi muito mau. Até ao início deste ano, a Câmara Municipal já tinha recebido aproximadamente 2,7 milhões de euros da ADRA. Ainda deverá receber mais cerca de 3 milhões a título de retribuição. Em termos de infraestruturas, foram investidos cerca de 2 milhões de euros em Bustos e não se sabe muito bem onde será investido mais um milhão previsto para o nosso concelho. A partir daí, a comparticipação resume-se à distribuição de lucros da empresa, não se sabendo pois, quanto receberá ou mesmo, se receberá alguma coisa.
Em contrapartida, o município entregou uma receita que à época, era superior a um milhão de euros anual. No entanto com a subida do preço da água e saneamento já verificados, pode estimar-se que esta receita seja superior a três milhões de euros por ano. Mesmo tendo em conta o valor que deixou de ser pago à SIMRIA, conclui-se que dentro de muito poucos anos, o concelho de Oliveira do Bairro seja contribuinte líquido da ADRA.
Mas perguntará o leitor: se é assim tão mau, porque é que mais nove câmaras municipais assinaram o contrato? Assinaram basicamente por dois motivos. Primeiro porque é muito tentador receber à cabeça vários milhões de euros que sem este contrato, só receberiam lentamente com o pagamento mensal da água e saneamento. Uma contrapartida deste negócio foi os municípios receberem logo nos primeiros anos, a comparticipação financeira destinada a pagar a cedência.
Depois porque, para alguns municípios, o negócio não foi assim tão mau ou até foi bom. À data do contrato, o concelho de O. Bairro tinha uma taxa de cobertura de água e saneamento global superior a 90% (este foi um dos maiores legados deixados pelo CDS liderado pelo Dr. Acilio Gala). No entanto há concelhos com menos, alguns com valores inferiores a 50%. Aparecendo uma entidade que se obriga a aumentar as redes para valores semelhantes aos do nosso concelho, estes municípios aproveitaram a oportunidade. Como é frequente no nosso país, há sempre alguns a pagarem para outros. Neste caso é o concelho de O.Bairro que vai ajudar a pagar as obras de aumento das redes de outros concelhos.
Mas para os munícipes de O. Bairro, o pior ainda está para vir. Um dos pressupostos da constituição da ADRA foi a harmonização dos preços da água e saneamento em todos os concelhos aderentes. A bitola de referência foi o preço mais alto praticado nos vários concelhos, neste caso em Albergaria. Como ao nível das tarifas fixas ainda estamos longe do preço praticado naquele concelho, vai subir ainda mais o valor a pagar mensalmente. Esta situação dificulta ainda mais a vida das pessoas e das empresas. Estas têm custos de produção agravados tornando-se menos concorrentes, criando assim menos emprego. A generalidade das pessoas que já tem dificuldade em pagar as suas despesas mensais ainda terá que suportar mais estes aumentos. Já há situações no concelho, de pessoas que deixaram de cultivar as suas hortas, de onde obtêm muita da sua alimentação diária e parte do seu rendimento, porque não podem regar devido ao aumento do custo da água.
Mas há um perigo ainda maior. A expectável privatização da Águas de Portugal, que detém a maioria do capital da ADRA, colocará o controle deste bem essencial nas mãos de uma empresa privada. O lucro prevalecerá relativamente ao bem estar das famílias.
Na campanha eleitoral das últimas autárquicas, poucas semanas depois da assinatura do acordo, a esposa de um vereador em exercício disse num comício que “a culpa do negócio das águas foi de um vereador do CDS”. Não é verdade porque o CDS foi a principal oposição a este negócio. Mas “a culpa” pressupõe um erro. Ou seja, passadas poucas semanas da aprovação do negócio, já sabiam que tinham feito asneira.
Também importa ver o lado positivo deste negócio. A concessão da exploração das águas e saneamento foi feita por 50 anos. Não é engano, são mesmo cinquenta anos! Como já passaram dois, já só faltam 48 anos. Afinal, até podia ser pior.
Jorge Pato, Presidente da Comissão Política do CDS/PP de Oliveira do Bairro
