Como pode ser lido no ponto 17 da acta de 27 de Maio de 2010, foi rejeitada pelo executivo municipal uma proposta subscrita pelos vereadores eleitos pelo CDS-PP de realização da FESTA DO DESPORTO pela Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, com vista a homenagear todos os que mais se destaquem em cada modalidade durante a época desportiva, em reconhecimento do trabalho de todos os que tornem o desporto numa área de referência, e elevem mais alto e levem mais longe o nome de Oliveira do Bairro no panorama regional, nacional e internacional.
Surpreendentemente, é agora tornada pública a adesão da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro a uma parceria com o Jornal da Bairrada para realização da 1ª GALA DO DESPORTO, que tem como objectivo reconhecer e premiar publicamente o mérito de atletas, clubes, dirigentes desportivos, treinadores, árbitros e entidades que mais se destacaram na prática das suas modalidades, não apenas no concelho de Oliveira do Bairro, mas também de Anadia, Águeda, Cantanhede, Mealhada e Vagos na época desportiva de 2010/2011.
É uma parceria que se saúda, e que com um ano de atraso constitui o reconhecimento, por parte da autarquia, do mérito da proposta apresentada e do desvalor da argumentação então utilizada para a sua rejeição.
*
Transcreve-se de seguida o teor integral da referida proposta.
PROPOSTA Nº 016 / 2009-2013 / OPOSIÇÃO
A ideia de institucionalizar a Festa do Desporto no panorama desportivo e sócio-cultural do concelho tem, fundamentalmente, como objectivo específico distinguir e homenagear aqueles que mais se destaquem em cada modalidade durante cada época desportiva, reconhecendo o trabalho de todos os que tornem o Desporto numa área de referência, e elevem mais alto e levem mais longe o nome de Oliveira do Bairro no panorama regional, nacional e internacional.
Trata-se de um gesto de gratidão e de justiça da autarquia para com todos os homens e mulheres que acreditem que é possível, através do Desporto, trabalhar para que Oliveira do Bairro esteja sempre nos primeiros lugares do pódio da competitividade, ajudando a construir um mundo melhor, mais solidário e mais saudável e que, por isso, mereçam ver reconhecido, publicamente, o seu mérito.
É da competência da Câmara Municipal apoiar actividades de interesse municipal de natureza desportiva (cfr. art. 64º, nº 4, al. b) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro com as alterações da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro).
Aos subscritores assiste-lhes o direito de pedirem a inclusão de assuntos na Ordem do Dia (cfr. art. 87º, nº 1 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro com as alterações da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro).
NESTES TERMOS,
propomos que a Câmara Municipal delibere realizar em 2010 a FESTA DO DESPORTO, a qual terá lugar num espaço municipal no último trimestre do ano, atribuindo-se os seguintes prémios:
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA ÉPOCA 2009 / 2010 - a atribuir à colectividade desportiva que na época desportiva de 2009/2010 tenha um desempenho de relevo ao nível do fomento e desenvolvimento desportivo e ao nível da sua acção na sociedade civil
EQUIPA DA ÉPOCA 2009 / 2010 - a atribuir à equipa de uma colectividade do concelho que na época desportiva 2009/2010 tenha um desempenho digno de realce em termos competitivos
DIRIGENTE DA ÉPOCA 2009 / 2010 - a atribuir ao dirigente desportivo, natural ou residente no concelho, que na época desportiva 2009/2010 desenvolva um trabalho de relevo no âmbito do dirigismo desportivo no panorama regional, nacional e internacional
ATLETA DA ÉPOCA 2009 / 2010 - a atribuir ao atleta, natural ou residente no concelho, que na época desportiva 2009/2010 se evidencie em termos desportivos em prol da instituição que representa, seja esta do concelho ou não
TREINADOR DA ÉPOCA 2009 / 2010 - a atribuir ao treinador, natural ou residente no concelho, que na época desportiva 2009/2010 desenvolva um trabalho de relevo ao serviço da instituição que representa, seja esta do concelho ou não
REVELAÇÃO DA ÉPOCA 2009 / 2010 - a atribuir a um dirigente, atleta, treinador ou outro que na época desportiva 2009/2010 tenha uma acção significativa em prol do desporto no concelho
ALTO PRESTÍGIO DA ÉPOCA 2009 / 2010 - a atribuir a uma personalidade que contribua, ou contribua de uma forma significativa, para o desenvolvimento do desporto no concelho
MÉRITO DESPORTIVO DA ÉPOCA 2009 / 2010 - prémio atribuído a dirigente(s), treinador(es) ou atleta(s), natural(is) ou residente(s) no concelho, que na época desportiva 2009/2010 tenha(m) representado selecção(ões) nacional(is) ou tenha(m) tido participação de relevo em prova(s) de âmbito nacional
PERSONALIDADE DESPORTIVA DA ÉPOCA 2009 / 2010 - prémio atribuído a uma entidade individual ou colectiva de âmbito nacional, que na época desportiva 2009/2010 tenha uma participação de destaque
INCENTIVO DA ÉPOCA 2009 / 2010 - a atribuir a entidades (Empresas, Juntas de Freguesia, ou outras) que na época desportiva 2009/2010 tenham iniciativas que contribuam significativamente para o desenvolvimento do desporto concelhio.
A atribuição destes prémios será da responsabilidade de um júri composto pelo Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, ou por individualidade em quem este delegar, por um representante da imprensa desportiva local e um representante da imprensa desportiva regional, e por duas personalidades de reconhecido mérito na área do desporto, a convidar pela Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, júri este presidido por quem for designado de entre os cinco elementos que o compõem, tendo voto de qualidade; as decisões do júri são finais e irrevogáveis, dela não cabendo recurso.
Proposta apresentada em Reunião do Orgão Executivo em 14 de Maio de 2010.
Os Vereadores Proponentes:
(Jorge Mendonça e Lília Ana Águas)
