sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO

Torna-se público que na sequência da conferência de serviços de 02 de Dezembro de 2010, no âmbito da qual foi emitido parecer favorável à proposta de “Alteração do Plano de Pormenor da Zona Envolvente aos Novos Paços do Concelho de Oliveira do Bairro”, a Câmara Municipal deliberou na sua reunião de 30 de Dezembro de 2010, proceder à abertura de um período de Discussão Pública da referida alteração ao plano de pormenor, conforme previsto nos números 3 e 4, do artigo 77.º, do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.

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