Medicamentos "campeões de venda", como o paracetemol, antiácidos e antivirais, que são vendidos sem receita médica, deixarão de ser comparticipados pelo Estado até Março.
A decisão faz parte de um pacote de medidas para reduzir a despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e abrange 24 apresentações (comprimidos, supositórios e pomadas, por exemplo) de medicamentos não sujeitos a receita médica.
"São 24 as apresentações de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica [MNSRM] que são comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (num universo de 1900 MNSRM - apresentações)" que vão perder a comparticipação no primeiro trimestre deste ano, adianta a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).
Entre estes medicamentos incluem-se alguns de paracetemol (utilizado para tratamento de síndromes gripais, constipações e febres), antiácidos (para combater a acidez no estômago) e antivirais (para tratamento de vírus como o da gripe).
Alguns destes medicamentos são campeões de venda. O paracetemol, por exemplo, foi em Outubro de 2010 a substância activa mais vendida em termos de embalagens fora das farmácias, representando cerca de 12 por cento do total das unidades vendidas e reflectindo um aumento na variação face ao período anterior, segundo dados do Infarmed.
Esta medida será complementada com outras que também entram em vigor no primeiro trimestre de 2011, como a comparticipação apenas das receitas prescritas por via electrónica e a disciplina do consumo de medicamentos em ambulatório hospitalar através da cobrança de um valor no caso de má utilização dos fármacos.
Com as várias medidas de contenção no sector da Saúde, o Governo espera poupar mais de 250 milhões de euros.
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