Juiz de Alenquer adiou julgamento por causa dos cortes salariais anunciados.
Cerca de 30 juízes, 20 dos quais do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e os restantes dos tribunais das relações, requereram a aposentação para evitar as penalizações do orçamento a partir de Janeiro de 2011. Pelo menos dois juízes da primeira instância vão abandonar os tribunais para enveredar por uma carreira em instituições financeiras.
Um juiz do tribunal de Alenquer adiou um julgamento alegando necessidade de reduzir as horas de trabalho não remuneradas devido aos cortes salariais anunciados. Tudo isto, para a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), são sinais da desmotivação dos magistrados, admitindo que isso possa contribuir para a morosidade processual e o adiamento de julgamentos, tal como em Alenquer.
O anunciado corte de 10% nos salários e de 20% nos subsídios de compensações e fixação, e o aumento da idade da reforma para os 65 anos e 40 de serviço, no âmbito da consolidação orçamental desencadeada pelo Governo, apanhou os juízes de surpresa. A desmotivação da classe está a ser uma das consequências que deverá repercutir-se no aumento da morosidade processual e no adiamento de julgamentos.
"A actividade humana é exercida com mais capacidade de empenho e maior obtenção de resultados se as pessoas estiverem motivadas. Sem incentivos e com penalizações que as pessoas consideram injustas, a desmotivação é uma consequência natural. Isto a nível individual. A nível social pode desencadear revoluções", disse ao DN António Martins, presidente da ASJP. E acrescentou: "Os juízes compreendem que a situação do país implica sacrifícios para todos os Portugueses. Agora, não podem deixar de questionar a forma como tais sacrifícios estão a ser especialmente exigidos a cerca de 450 mil portugueses, genericamente todos os exercem funções no sector público", frisou.
A desmotivação tem-se manifestado de diversas formas. Um juiz do tribunal de Alenquer adiou um julgamento alegando que, devido à redução salarial anunciada, "terá forçosamente - de modo a possibilitar que o seu agregado familiar honre os compromissos financeiros assumidos - de reduzir o seu horário de trabalho extraordinário e não remunerado em duas horas diárias. Ao final de um ano trabalhará menos 460 horas, ou 46 dias de trabalho normal. O juiz Diniz Nunes registou esta sua decisão num despacho referente ao caso em julgamento.
António Martins não quis comentar, por se tratar de uma diligência processual, mas lembrou que outros dois juízes, igualmente da primeira instância, deverão abandonar a magistratura, enveredando por carreiras em entidades bancárias, também para assegurar compromissos financeiros.
Por outro lado, os magistrados que já atingiram 36 anos de serviço e os 60 anos desistiram de adiar a jubilação, a qual, a partir de Janeiro, só será conseguida com 40 anos de serviço e 65 de idade. Entretanto, ontem o ministro da Justiça, Alberto Martins, apelou à calma garantindo que poderão gozar do actual regime se optarem pela jubilação mais tarde.
Licínio Lima, aqui
