No recurso que apresentou, o Ministério Público concorda que há uma irregularidade numa das condenações de Cruz, Marçal e Bibi.
É um detalhe técnico que pode levar à reabertura do julgamento do processo Casa Pia. Tem também um significado acrescido: Carlos Cruz, Hugo Marçal e Carlos Silvino poderão ter sido condenados por um dos crimes injustamente, isto é, sem possibilidade de defesa. Pelo menos assim o reconhece o Ministério Público no recurso do acórdão, que apresentou no final da semana passada, e no qual defende inclusive a reabertura do julgamento para que seja dada possibilidade de defesa aos três arguidos quanto àquele crime, em concreto, avançou ontem à noite a SIC.
O facto é este: no despacho de pronúncia, um dos jovens disse ter sido abusado na Casa de Elvas num sábado de 1999. Mas em julgamento o jovem acabou por emendar a data do abuso para um dia da semana.
"No acórdão ficou escrito que o jovem foi abusado num 'dia indeterminado'. Ora isso, como reconhece o Ministério Público no recurso que apresentou, o qual já li, é uma irregularidade. O acórdão deve ser declarado nulo, como reconhece o MP, o que deverá levar à reabertura do julgamento, pelo menos quanto a este ponto", adiantou ao DN Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz.
Antes de o colectivo ditar a sentença, o MP chegou a pedir a alteração ao despacho de pronúncia, o que daria a possibilidade aos arguidos de apresentarem alibis para os restantes dias. O tribunal rejeitou o pedido e condenou os três arguidos por crimes de abuso sexual e lenocínio na casa de Elvas num "dia indeterminado".
"É um erro de uma enorme gravidade Está ao nível do cirurgião que deixa uma compressa dentro do paciente", conclui Sá Fernandes.
Fonte judicial conhecedora do processo explica que o tribunal considerou duas coisas: que o crime foi cometido e que terá sido num dia indeterminado no último trimestre de 1999. Mas o tribunal não deu oportunidade aos três arguidos de se defenderem.
"É um erro de substância e a consequência jurídica é a reabertura do julgamento para dar aos arguidos a possibilidade de se defenderem, dando um prazo no mínimo de dez dias. A sentença pode ser mantida ou alterada, mas apenas no que diz respeito àquele crime em concreto", precisa a fonte.
José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino ("Bibi"), afirmou ao DN que ainda não foi "notificado" do recurso do Ministério Público. "A única coisa que digo é que isto é mais um show off da defesa do Carlos Cruz. Se o tribunal entender que há ali um erro, anula-se o julgamento, mas só para esses factos e mais nenhuns", comentou. Miguel Matias, o advogado das vítimas da Casa Pia, afirmou apenas: "Não fui notificado e não conheço o recurso do procurador [João Aibéo]."
O Tribunal da Relação vai apreciar os recursos e poderá ordenar, caso reconheça o erro, que o processo volte à primeira instância.
Rute Coelho, aqui
